Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, residente, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, doravante denominado, CONTRATANTE,

CONTRATADA: VIA NOVITA LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 04.447.180/0001-05, com sede Rua Francisco Timóteo de Simas, nº 962, bairro: Uberaba, município de Curitiba, estado do Paraná, Cep: 81.570-270 doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por ERLON MACHADO FERREIRA, portador da cédula de identidade nº 7.844.039-2 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 7.844.039-2 SSP/PR ,considerando o constante no processo licitatório nº 020/2022, pregão eletrônico n° 003/2022, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 que também subscreve, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2022 de 04/04/2022 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o aditamento de valor do contrato 021/2022, CLAUSULA QUARTA ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Fica acrescentado à CLÁUSULA QUARTA – Do VALOR – fica acrescentado ao contrato original o valor de R$ 12.960,00(doze mil novecentos e sessenta reais) com o objetivo de ampliar o quantitativo.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se a ampliação de metas no plano de trabalho mediante as cláusulas e condições estabelecidas ao convenio nº 1888-2021,

este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 57, da Lei 8666/93 de 21 de Junho de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 24 de outubro de 2022.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

VIA NOVITA LTDA – ME

CNPJ -04.447.180/0001-05