PORTARIA N.º 022/PREVJUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Marinalva Rodrigues de Oliveira Breves em decorrência do falecimento da servidor Sr. Natalino de Souza Breves”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7º, inciso I; art. 28, I e art. 29, inciso I, da Lei nº 1.656 de 20/04/2005 com redação dada pela Lei nº 1797/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Natalino de Souza Breves, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 0428013-0 SESP/MT e CPF sob o nº 352.838.311-91, servidor aposentado, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Acórdão 68/2020 – TP, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor do cônjuge Sra. Marinalva Rodrigues de Oliveira Breves, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 0699873-9 SESP/MT e CPF sob o nº 459.277.151-68, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2022.07.00023P, a partir de 14/10/2022, data do óbito do servidor.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 14 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 03 de novembro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 023/PREVJUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.Cely Regina Novaes da Silva Souza.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2.988/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2022;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Cely Regina Novaes da Silva Souza, brasileira, portadora do RG n.º 2.939.223 SDS/PE e do CPF nº. 612.682.674-49, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “08”, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n°1477, contando com 25 anos e 28 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir de 01/11/2022, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2022.04.00024P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 01 de novembro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 024/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.Maria Elena Bernini Pereira da Silva.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2.988/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2022;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Maria Elena Bernini Pereira da Silva, brasileira, portadora do RG n.º 1.813.696-1 SESP/PR e do CPF nº. 495.605.819-53, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Especialista Saúde/Bioquímico, Classe “C”, Nível “08”, com carga horária de 200 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n° 260, contando com 30 anos, 05 meses e 17 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir de 03/11/2022, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2022.04.00025P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 03 de novembro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 025/PREVJUARA//2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidora Sra. Maria de Lourdes Souto”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT e Lei Municipal nº 2.988, de 18 de abril de 2022.

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Maria de Lourdes Souto, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 0884133-0 SESP/MT e CPF sob o nº 924.760.231-91, servidora efetiva no cargo Técnico Saúde - Técnico em Enfermagem, Classe “C”, Nível “05”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 200 horas mensais, matricula nº 4487, contando com 22 anos, 10 meses e 19 dias de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2022.02.00020P, a partir de 01/11/2022, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 11 de novembro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 026/PREVJUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.Maria de Fatima Vieira da Silva.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2.988/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2022;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Maria de Fatima Vieira da Silva Costa, brasileira, portadora do RG n.º 884.671 SSP/MT e do CPF nº. 571.491.191-15, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “08”, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n°1461, contando com 27 anos, 10 meses e 25 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir de 01/11/2022, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2022.04.00022P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de Novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 16 de novembro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal