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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1726/2022

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 069/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Paz e Bem Produções Artísticas que tem por objeto apresentação artística da dupla Álvaro e Daniel com banda, a ser realizada no município de Nova Xavantina-MT, no dia 19 de novembro de 2.022 na Romaria de Nossa Senhora das Graças – Inexigibilidade 015/2022; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 069/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 3652;

II – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4543.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 069/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de novembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal