PORTARIA N.º 1726/2022
21 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1726/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 069/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Paz e Bem Produções Artísticas que tem por objeto apresentação artística da dupla Álvaro e Daniel com banda, a ser realizada no município de Nova Xavantina-MT, no dia 19 de novembro de 2.022 na Romaria de Nossa Senhora das Graças – Inexigibilidade 015/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 069/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 3652;
II – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4543.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 069/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal