PORTARIA N.º 1727/2022
21 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1727/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1536/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Art. 1º A Portaria n.º 1536/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Considerando o Contrato 062/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Negócios Imobiliários Ltdaque tem por objeto contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na realização de concurso público municipal – Dispensa 015/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 062/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Vera Lucia Alves Teixeira, Atendente, Matrícula Funcional 3813;
II – Danilo Francisco da Silva, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4446;
III – Zildene Ferreira de Miranda, Atendente, Matrícula Funcional 1105.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 062/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/9/2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal