PORTARIA N° 381 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- NOMEAR o servidor Sr. RAFAEL DA SILVA FERREIRA,inscrito no RG sob o nº 22739580 SEJESP/MT, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especificada:

- Objeto: Constitui objeto da Presente licitação a contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada por menor preço global, execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária, Bairro Ipê – Ruas 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101, no município de Paranatinga – MT, com recursos financeiro do Termo de Convênio n. 0311/2022 – SINFRA/MT, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga-MT, referente ao contrato 158/2022.

II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 17 de novembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal