DECRETO MUNICIPAL N.º 107/2022

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve emitir o seguinte:

Considerando a realização dos Jogos da Copa do Mundo de 2022;

DECRETO:

Art. 1º - Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos Órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022.

I – no dia 24/11/2022 (quinta – feira) das 07h00min as 11h00min e das 13h00min as 15h00min.

II – no dia 28/11/2022 (segunda – feira) das 07h00min as 12h00min.

III – no dia 02/12/2022 (sexta – feira) das 07h00min as 11h00min e das 13h00min as 15h00min.

Parágrafo Único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo

Art. 2º - O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

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EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.