LEI MUNICIPAL N.º 1105/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre denominação de Parque Turístico e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Parque Turístico Municipal, passa a denominar-se de Parque Turístico dos Garimpeiros.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 753/2014.

Gabinete do Prefeito de Pontal do Araguaia – MT, 18 de Novembro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal