LEI N.º 733 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1°- O Espaço correspondente a Área de Preservação e Pista de Caminhada conhecida como “Matinha” fica denominado “PARQUE ELIZEU FERREIRA BORGATO”.

Artigo 2°- O complexo de edificações, bem como o Pátio da Secretaria de Obras, Infraestrutura, Viação e Serviços Urbanos será denominado “ESPAÇO JOSE MARTINHO BERGAMASCO”.

Artigo 3º - Fica a cargo do Poder Executivo Municipal de Glória D’Oeste, a instalação de Placas de identificações nas áreas ora nomeadas.

Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória d’ Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 28 de outubro de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal