EDITAL 01/2022.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULA/CLASSE, FUNÇÕES E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVALATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Legislação vigente e no Decreto Municipal nº 086/2022, de 14 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICA a composição da COMISSÃO ORGANIZADORA instituída por Portaria através de nomeação para coordenar e acompanhar o PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULA/CLASSE, FUNÇÕES E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Composição tem a finalidade de assegurar a garantia o cumprimento dos dispostos apresentados nos Artigos da PORTARIA Nº 001/2022, o qual dispõe sobre o CALENDÁRIO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E ATRIBUIÇÃO DE AULA/CLASSE, FUNÇÕES E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo assim constituída e representada por:

I. Assessora Pedagógica ou Técnica da Secretaria Municipal de Educação; II. Diretor Educacional; III. Coordenador Educacional; IV. Secretário(a) Educacional; V. Presidente de Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; VI. 02 (dois) Profissionais da Educação escolhido pela Unidade Educacional; VII. 02 (dois) membros dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, representantes do segmento pai ou aluno.

O número de membros da Comissão de Atribuição deverá constar com no mínimo de 05 (cinco) e máximo de 09 (nove) membros titulares.

Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.

Santa Rita do Trivelato – MT, 16 de novembro de 2022.

Prof. (Ms) Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura