INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVALATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

A Lei Nº 9.394/96 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação; A necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas e Centros Educacionais Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal; e, A Resolução CEE/MT nº 126 de 12 de agosto de 2003, que institui as diretrizes operacionais para a Educação Básica do Campo no sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a organização e a composição de turmas nas unidades escolares.

Art. 2º - Definir que a Secretaria da unidade escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turmas, no Ômega Sistemas, de acordo com as matrizes tramitadas no turno, ambientes e no período determinado no cronograma do calendário escolar, observando as seguintes orientações:

I. Composição das turmas no Ômega Sistemas para possibilitar a matrícula dos alunos; II. As turmas deverão ser cadastradas no Ômega Sistemas com data inicial coincidente com a data de atribuição dos efetivos, ou seja, dia 02/01/2023 (Segunda-Feira) e o término no dia 20/01/2023 (Sexta-Feira); III. A data da vigência da turma deve corresponder com a do cadastro de ambiente; IV. No decorrer do ano letivo, não será permitido cadastrar, no sistema, turma com data de vigência retroativa ao início do ano letivo; V. É vedada a realização da funcionalidade, transferência de escola no sistema Ômega Sistemas, de forma indevida (a exemplo: alunos transferidos de escolas e matriculados novamente na mesma escola); VI. Quando se tratar de turmas anexas, deverá seguir o ambiente anexo cadastrado no Ômega Sistemas, verificando se o ambiente é o mesmo da localidade informada; e, VII. É vedada a utilização de ambientes anexos para cadastramento de turmas da sede e vice-versa, sob pena de responsabilidade do gestor.

Art. 3º - As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, de acordo com as etapas de ensino ofertadas e turnos de funcionamento da escola, porém sempre que possível será reservada o número de 03 (Três) matrículas a menos para o período vespertino para que no período agrícola essas vagas possam ser preenchidas sem comprometer o processo educacional/aprendizagem com a superlotação da sala.

Art. 4º - As matrículas para o período vespertino são exclusivas para atendimento aos alunos atendidos pelo Transporte Escolar levando em consideração a distância percorrida para garantir o acesso e permanência aos Direitos das Crianças e Adolescentes, bem como a Aprendizagem, podendo ser complementada as vagas com alunos que apresentem necessidades estabelecidas por Atestados Médicos.

Art. 5º - Para o ingresso no primeiro ano do primeiro Ciclo do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31/03/2023.

Art. 6º - Para realizar a composição de Turmas dos alunos no Ensino Fundamental de Nove Anos e/ou Ciclo de Formação Humana, até o último dia do 1° Bimestre, observar-se-á as seguintes idades:

Ciclo de Formação Humana	Ensino Fundamental de Nove Anos	Idade Equivalente
1ª Fase do 1º Ciclo	1º Ano do Ensino Fundamental	Idade: 06 Anos
2ª Fase do 1º Ciclo	2º Ano do Ensino Fundamental	Idade: 07 Anos
3ª Fase do 1º Ciclo	3º Ano do Ensino Fundamental	Idade: 08 Anos
1ª Fase do 2º Ciclo	4º Ano do Ensino Fundamental	Idade: 09 Anos
2ª Fase do 2º Ciclo	5º Ano do Ensino Fundamental	Idade: 10 Anos
3ª Fase do 2º Ciclo	6º Ano do Ensino Fundamental	Idade: 11 Anos
1ª Fase do 3º Ciclo	7º Ano do Ensino Fundamental	Idade: 12 Anos
2ª Fase do 3º Ciclo	8º Ano do Ensino Fundamental	Idade: 13 Anos
3ª Fase do 3º Ciclo	9º Ano do Ensino Fundamental	Idade: 14 Anos

Art. 7º - Os alunos com idade acima de 15 (Quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental, deverão ser atendidos, preferencialmente, em escolas que ofereçam a Educação de Jovens e Adultos.

Art. 8º - A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios:

I. EDUCAÇÃO INFANTIL:

Berçário “I”	06 até 15 meses	Mínimo 4 a 6 alunos/profissional
Berçário “II”	16 até 24 meses	Mínimo 6 a 8 alunos/profissional
Maternal “I”	02 até 03 anos	Mínimo 8 a 10 alunos/profissional
Maternal “II”	03 até 04 anos	Mínimo 10 a 12 alunos/profissional
Pré “I”	04 até 05 anos	Mínimo 12 a 18 alunos/profissional
Pré “II”	05 até 06 anos	Mínimo 18 a 22 alunos/profissional

II. ENSINO FUNDAMENTAL:

1ª Fase do 1º Ciclo	1º Ano do Ensino Fundamental	Mínimo 23 a 25 alunos
2ª Fase do 1º Ciclo	2º Ano do Ensino Fundamental	Mínimo 23 a 25 alunos
3ª Fase do 1º Ciclo	3º Ano do Ensino Fundamental	Mínimo 23 a 25 alunos
1ª Fase do 2º Ciclo	4º Ano do Ensino Fundamental	Mínimo 25 a 27 alunos
2ª Fase do 2º Ciclo	5º Ano do Ensino Fundamental	Mínimo 25 a 27 alunos
3ª Fase do 2º Ciclo	6º Ano do Ensino Fundamental	Mínimo 25 a 27 alunos
1ª Fase do 3º Ciclo	7º Ano do Ensino Fundamental	Mínimo 27 a 30 alunos
2ª Fase do 3º Ciclo	8º Ano do Ensino Fundamental	Mínimo 27 a 30 alunos
3ª Fase do 3º Ciclo	9º Ano do Ensino Fundamental	Mínimo 27 a 30 alunos

Art. 9º - A unidade escolar deverá promover as adequações no seu quadro de pessoal no decorrer do ano letivo, com o devido suporte, orientação e monitoramento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10 - Cabe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura orientar, acompanhar e monitorar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como organizar o Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Instrução Normativa.

Parágrafo Único. Na necessidade de ajustes no número de alunos/ turmas, a unidade escolar encaminhará a solicitação para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 11 - Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar e monitorar bimestralmente, a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Instrução Normativa e proceder aos ajustes de turmas e do Quadro de Pessoal da Escola.

Art. 12 - Caberá à Secretaria Municipal de Educação acompanhar o cumprimento desta Instrução Normativa, bem como resolver os casos omissos.

Art. 13 - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, para organização do processo referente ao ano letivo 2023, com possibilidade de prorrogação por mais um ano letivo, com ajustes e publicação de novo cronograma estabelecendo novas datas para o processo, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato – MT, 16 de novembro de 2022.

Prof. (Ms) Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura