INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2022.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO – TELEFONIA MÓVEL E FIXA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

Art. 1º - Fica proibido o uso de telefone celular e/ou aparelhos eletrônicos nas Unidades Educacionais sem fins educacionais em salas de aula ou quaisquer outros locais em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais, durante o horário das aulas, ressalvado o uso para finalidades pedagógicas.

Parágrafo Único. Serão admitidos, em salas de aula aparelhos eletrônicos portáteis, desde que inseridos no desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas e devidamente autorizados pelos Professores e Equipe Gestora.

Art. 2º - O descumprimento acarretará aplicação de advertência e penalidades, em caso de reincidência, será instaurado processo administrativo disciplinar, com sujeição às punições estabelecidas no Estatuto Próprio em vigor.

Art. 3º - Caberá à Equipe Gestora acompanhar o cumprimento desta Instrução Normativa, bem como resolver os casos omissos.

Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Santa Rita do Trivelato – MT, 16 de novembro de 2022.

Prof. (Ms): Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura