RESOLUÇÃO 005/2022
21 de Novembro de 2022
RESOLUÇÃO 005/2022
SÚMULA: Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2022.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 777/2017, de 04 de dezembro de 2017.
CONSIDERANDO as deliberações da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 17 de novembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para CO-FINANCIAMENTO do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte/MT, 17 de Novembro 2022.
Acrísio Luiz dos Reis
Presidente do CMAS
Gestão 2021/2023