TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01 DO CONTRATO Nº 127/2022 DE AQUISIÇÃO DE CASCALHO EM JAZIDA LEGALIZADA PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT - E A PESSOA M . F DOS SANTOS-ME

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Sr. LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileiro, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1059383-7 SJ/MT, inscrito no CPF/MF 904.195.108-68 residente e domiciliado na Rua Cuiabá, nº 1030, Centro neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 127/2022, conforme Processo nº 77/2022, Dispensa 14/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 127/2022, por parte da Administração, visando alterar a dotação orçamentária, o qual passa ser a seguinte:

FONTE 1500

FICHA 776

ELEMENTO: 3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS – PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 127 de 2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial da AMM, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Ribeirão Cascalheira – MT, 18 de Novembro de 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

LOCATÁRIA