PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 036/2022

Processo Administrativo nº 1262/2022

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa POUSADA CURRUPIRA EIRELI (POUSADA CURRUPIRA), inscrita no CNPJ 30.611.988/0001-96, para FORNECIMENTO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM, TURISMO, LAZER E RECREAÇÃO PARA INTEGRANTES DO PROGRAMA DE APOIO A PESSOAS IDOSAS, CONFORME PROJETO PASSEIO. O valor total a ser pago é de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 17 de novembro de 2022.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal