SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 004/2022

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, situado à Avenida 14 de Setembro, s/n°, Centro, neste ato representado pelo Prefeita Municipal senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-2, de agora em diante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado, a e empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.162.315/0001-42, estabelecida à Rua Industrial, S/Nº, Bairro Centro, no Município de Confresa-MT, representada neste ato pelo senhor Etevaldo Vasco Soares, portador do RG nº. 0408682-1 SJ/MT e do CPF nº. 340.085.861-72, residente e domiciliado à Rua Industrial, S/Nº, Bairro Centro, cidade de Confresa-MT, doravante denominado de Contratada, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 007/2021, Processo Licitatório 020-2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas, celebram o presente TERMO ADITIVO, celebram o presente Termo Aditivo, amparado no Artigo 57 § 1°, inciso II e § 2° da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e o65 , § 1º , Lei 8666 /93, isto é, se houver necessidade de alterar o valor das parcelas do serviço contratado, a contratante pode fazê-lo até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente instrumento o aditivo ao contrato 004/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO:

2.1. O contrato 004/2022 que neste ato é objeto de aditivo tem origem no procedimento licitatório realizado no Processo Licitatório nº 020/2021, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 007/2021, e logo fica igualmente vinculado ao processo em epígrafe cujo regramento independentemente de transcrição continua a obrigar a CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO:

3.1. A CONTRATADA fica obrigada a executar o item;

Atualizar todas as informações do GEO-OBRAS junto ao TCE-MT, os quais constituem acréscimo e alteração ao projeto inicial.

3.2. Em decorrência da alteração do projeto que constitui acréscimo do valor do aditivo e 10.625,00 (Dez Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais), sendo acrescido mensalmente 2.125,00 (Dois Mil e Cento e Vinte e Cinco Reais), correspondente a 25% no valor contratado inicialmente, proveniente do contrato nº 004/2022, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 007/2021, onde E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.162.315/0001-42, estabelecida à Rua Industrial, S/Nº, Bairro Centro, no Município de Confresa-MT, representada neste ato pelo senhor Mario Benicio Pinto portador do RG nº. 18061877 SJ/MT e do CPF nº. 025.164.691.28, residente e domiciliado à Rua Industrial, S/Nº, Bairro Centro, cidade de Confresa-MT, doravante denominada CONTRATADA, para construção do Terminal Rodoviário do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivos, ratificadas.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:

5.1 A Contratante providenciará a publicação deste termo aditivo conforme determina o parágrafo único do artigo 60 da Lei /8.666/93.

O presente termo aditivo é assinado em três vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes.

Santa Cruz do Xingu – MT, 01 de agosto de 2022

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU

CONTRATANTE

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MARIO BENICIO PINTO

E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA ME

CNPJ/MF Nº 20.162.315/0001-42

CONTRATADA