PORTARIA Nº 021/2022

Dispõe sobre concessão do direito de gozo de férias a Servidora do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT Eliene Gomes dos Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR EDSON NOEL DA SILVA, no uso das atribuições que lhes são legalmente conferidas, RESOLVE:

CONSIDERANDO o Requerimento de férias assinado pela Servidora Eliene Gomes dos Santos, por direito adquirido no período aquisitivo de 01 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022;

CONSIDERANDO as previsões legais para concessão de Férias no âmbito Nacional e no Município através da Lei Municipal nº 775 de 13 de fevereiro de 2008, que institui o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nova Olímpia/MT;

Art. 1º Fica concedido o direito de gozo de férias referente ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022, a partir do dia 01 até o dia 31 de dezembro de 2022, à Servidora do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Eliene Gomes dos Santos, Recepcionista, Matrícula nº 05, inscrita no RG 11199318 SSP/MT, CPF 822.786.441-49, residente e domiciliada à Rua Peru, 112-N, Bairro Jardim São João, de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º Fica o Departamento Pessoal a processar toda a documentação para o cumprimento de concessão do direito supramencionado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 18 de novembro de 2022

EDSON NOEL DA SILVA

Presidente

REGISTRADO NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL E PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM LUGAR DE COSTUME, NA DATA SUPRA.

VALDINO CARLOS RODRIGUES

Secretário-Geral