TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS, PARA CAPTAÇAO DE RECURSOS ABRANGENDO PLANEJAMENTO OPERACIONAL DO EVENTO EM COMEMORAÇAO FESTA DE FINAL DE ANO. (REVEILON 2022/23) FORNECIMENTO DE BENS COMO: LOCAÇAO DE DEZ (10) TENDAS E LOCAÇAO DE DEZ (10) BANHEIROS QUIMICOS. NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS. “RECURSO PRÓPRIO; POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”.

Empresa: VITOR MEGARON GOMES SANTOS – EPP, CNPJ Nº 29.886.732/0001-02, com sede na Rua Joao Gomes Rosa nº 038, QD 02 Lote 07 Sala 01, Vila Ceara, Aragarças – GO, CEP: 76.240-000,e-mail: wbsonarizacao@hotmail.com,TEL (66) 9234-3076, (66) 9655-3794, representada pelo Sr. VITOR MEGARON GOMES SANTOS;

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 18 de novembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.