PORTARIA N.º 1746/2022
21 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1746/2022
Retifica dispositivos constantes na Portaria n.º 1710/2022 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.513, de 29 de novembro de 2010 que “institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências” e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A Portaria n.º 1710/2022 que “nomeia Equipe Técnica do Programa Família Acolhedora” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão do Processo de Escolha de Coordenador Pedagógico Escolar, e dá outras providências.”
Leia-se:
‘Dispõe sobre a nomeação de Equipe Técnica do Programa Família Acolhedora, e dá outras providências.
Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Portaria n.º 1710/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal