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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1746/2022

Retifica dispositivos constantes na Portaria n.º 1710/2022 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.513, de 29 de novembro de 2010 que “institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências” e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria n.º 1710/2022 que “nomeia Equipe Técnica do Programa Família Acolhedora” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Dispõe sobre a nomeação de Comissão do Processo de Escolha de Coordenador Pedagógico Escolar, e dá outras providências.”

Leia-se:

‘Dispõe sobre a nomeação de Equipe Técnica do Programa Família Acolhedora, e dá outras providências.

Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Portaria n.º 1710/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de novembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal