Analisando os autos da Comissão de Regularização de Matrícula Funcional, nomeada pela Portaria nº 669/2015, destinada à identificação de matrículas de servidores indevidamente unificadas, com o fito de regularizar pendências em processos de aposentadoria junto ao PreviSinop;

Examinando os documentos apensados ao Processo, em especial o Parecer Jurídico nº 004/2016 – AJU que destaca, dentre outros, a regularidade processual da Comissão retro;

ACOLHO a decisão expressa no Relatório Final da Comissão de Regularização, DETERMINANDO o desmembramento das matrículas das servidoras: Andressa Tavares Silva, Ângela Maria Damasceno, Ângela Maria da Silva Mello, Aurélia Bentz, Cássia Sprizão Ponce, Edna Balbino Ferreira dos Santos, Inês Reckziegel Schlindvein, Emilene Christine da Silva Zavitoski, Emília Cleonilda Rodrigues Lopes, Lia Goedert Borges Monteiro, Rosa Maria Buriola, Silvana Cléria Piccoli e Zenilda David de Souza, em função de possuírem 02 (dois) Concursos Públicos de 20 horas cada, com respectiva criação de nova matrícula correspondente ao segundo concurso, bem como a elevação de nível no Plano de Cargos, Carreira e Subsídio – PCCS de cada vínculo correspondente ao período de ingresso.

Dê-se ciência.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias.

Sinop - MT, 21 de janeiro de 2016.

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ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício