“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo nº 088/2022 PMNO, oriundo da á Adesão nº 014/2022 do município de Claudia - MT, processo administrativo nº 225/2022/PMNO, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA- MT. Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 088/2022 PMNO, EMPRESA CONTRATANTE e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, inscrita no CNPJ sob o nº 21.679.098/0001-25, com sede Rua Roberto Carlos Braga, Nº 51, Bairro Centro, no município de Sorriso - MT, CEP: 78.896-009, neste ato, representada pelo Sr. José Roberto Vieira, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de identidade RG 000787835 - SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 558.536.681-53, residente e domiciliado na Rua Portilho, s/n, Qd. 01, Lt. 08, Residencial Ilha Bela, no município de Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, telefone: (66) 3545-1622/3545-0863 Site: www.coopervalemt.com.br.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF: 05801415190

FISCAL

HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA

CPF: 05855777146

SUPLENTE

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 45989966172

FISCAL

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

CPF: 79265103515

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 18 de novembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL