A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em Exercício Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº ***.108.141-**, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 006/2022 referente a Ata de Registro de Preço Nº 001-2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 01. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Administração. Autorizado através dos Ofícios Nº 292/DC/SMEC/2022 e Nº 735/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Administração, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
01	SERVICO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTA/PORTÃO - EM FERRO, TIPO GRADE EM M² - COM ESPASSAMENTO MÁXIMO DE 5CM - DO TIPO METALON 20X20, 20X30, 30X50, 20X40 NA CHAPA 18 COM PINTURA DE ACABAMENTO - MODELOS DO TIPO DE ABRIR, DESLIZANTE E BASCULANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL	20 m/2

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 18 de novembro de 2022.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu