Apostilamento de Remanejamento de valor ao Contrato Nº 100/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: M A CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 35.991.738/0001-42.

OBJETO:Construção de Abrigos para Instalação de Inversores de Placas Solares, para atender as Necessidades das Secretarias, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa– MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 100/2022, tem o objetivo de Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 142/2022, na Modalidade de Tomada de Preços n°010/2022.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 04 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓD RED: 151 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 0550

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00.0550

VALOR R$ 60.137,64

REMANEJAMENTO:

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 –EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJETO/ATIV. 1.011 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS.

COD. RED: 98 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 0500

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 60.137,64

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Novembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros