DECRETO MUNICIPAL N.º 95/2022

“CONSTITUI O COMITÊ DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS – FUMIS- DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT”.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 1.231 de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobrea a criação do Fundo Municipal de Investimento Sociais e dá outras providências;

DECRETA:

Art. 1º. Fica constituído o Comitê de avaliação dos programas de investimentos social de interesse público do fundo municipal de investimentos sociais, composta da seguinte forma:

I - Representante do Poder Público Municipal:

1. Tabitha Suellen Gouveira Alves de Lima;

2. Fernanda Cristina Ferreira da Silva;

3. Thais Cristina de Lima.

II. Representante da Sociedade Civil:

1. Eva Gorete Escalco (Associação de Moradores do Bairro 1º de Julho);

2. Osvaldo Fortunato Pereira (Associação de Moradores do Bairro Nova Chapada);

3. Priscila Soares Pinheiro Siqueira (APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 16 de novembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães