ATA JULGAMENTO DE DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO Nº 015/2022 OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.

Aos 17 dias do mês de Novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), a partir das 10hs00min (Dez horas) na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação para conduzir o processo licitatório de Credenciamentos na área da Saúde, formada pelos seguintes servidores: Nicholas da Costa Machado - Presidente, Odair de Souza Barbosa – Secretário, Joice Gomes Pinheiro – Membro e Fagner Camargo Sampaio - Membro, nomeados através da portaria nº 544/2022, de 27 de Setembro de 2022, com a finalidade de analisar a documentação referente ao processo de Credenciamento nº 015/2022, que tem como objeto o “CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com vistas a atingir o maior numero de Interessados. Iniciando os trabalhos os membros da CPL constataram a entrega de 04 (quatro) envelopes, lacrados, de interessados na seguinte ordem de precedência e de envio de documentação: 1 – Kleiber Leite Pereira, portador do CPF nº 109.546.941-04, tendo protocolado seus documentos no setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Diamantino as 07h:00min da manhã do dia 03/11/2022. 2 – Alvaro Antonio Mussa Pereira, portador do CPF nº 946.031.111-34, tendo protocolado seus documentos no setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Diamantino as 07h:01min da manhã do dia 03/11/2022. 3 – Luzinete Mussa de Moraes Pereira, portadora do CPF nº 205.987.851-91, tendo protocolado seus documentos no setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Diamantino as 07h:02min da manhã do dia 03/11/2022, e 4 – Kleiber Leite Pereira Junior, portador do CPF nº 021.022.811-32, tendo protocolado seus documentos no setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Diamantino as 07h:03min da manhã do dia 03/11/2022. Não estavam presentes na sessão nenhum dos interessados no certame. Em conformidade com o Edital do Credenciamento nº 015/2022, a CPL procedeu à avaliação dos documentos de habilitação. Em seguida, as documentações foram rubricadas e conferidas pela CPL, comprovando a autenticidade das mesmas. A Comissão averiguou que quanto à documentação de habilitação: 1 – Kleiber Leite Pereira, portador do CPF nº 109.546.941-04 e da matricula na JUCEMAT nº 004/1998 apresentou todos os documentos em conformidade com o edital sendo o mesmo devidamente habilitado. 2 – Alvaro Antonio Mussa Pereira, portador do CPF nº 946.031.111-34, e da matricula na JUCEMAT nº 013/2008 apresentou todos os documentos em conformidade com o edital sendo o mesmo devidamente habilitado. 3 – Luzinete Mussa de Moraes Pereira, portadora do CPF nº 205.987.851-91, e da matricula na JUCEMAT nº 014/2009 apresentou todos os documentos em conformidade com o edital sendo o mesmo devidamente habilitado, e 4 – Kleiber Leite Pereira Junior, portador do CPF nº 021.022.811-32, e da matricula na JUCEMAT nº 031/2015 apresentou todos os documentos em conformidade com o edital sendo o mesmo devidamente habilitado. Dessa forma estando todos os interessados devidamente habilitados fica estabelecido a ordem de classificação para cumprimento do que determina o edital em seu item 8 e seus subitens da seguinte forma:

CLASSIFICAÇÃO	SITUAÇÃO
1º Kleiber Leite Pereira	HABILITADO
2º Alvaro Antonio Mussa Pereira	HABILITADO
3º Luzinete Mussa de Moraes Pereira	HABILITADO
4º Kleiber Leite Pereira Junior	HABILITADO

Obedecendo a ordem de classificação a Administração convocará os leiloeiros oficiais credenciados, onde será utilizada para a designação dos leiloeiros para a realização dos leilões a serem realizados pelo Município de Diamantino, sendo que o primeiro leilão será realizado pelo primeiro classificado, seguindo a lista de classificação para aos leilões subsequentes, devendo a lista de classificação ser rigorosamente seguida, mantendo-se a sequência, durante a validade do credenciamento. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente da CPL, determinou que fosse lavrada a presente ata, e que fosse assinada por todos os presentes, e posteriormente encaminhada a autoridade competente para a sua devida apreciação.

NICHOLAS DA COSTA MACHADO- Presidente

ODAIR DE SOUZA BARBOSA – Secretario

JOICE PINHEIRO GOMES – Membro

FAGNER CAMARGO SAMPAIO – Membro