Decreto Nº3356/2022.
21 de Novembro de 2022
Decreto Nº3356/2022.
De 17 de novembro de 2022.
Dispõe sobre o horário de Expediente especial nos dias que menciona, no âmbito das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual n.º 1.524 de 11 de novembro de 2022,
Considerando os jogos na Copa do Mundo FIFA 2022 e as datas e horários dos jogos marcados e possíveis da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022;
Considerando a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos das Secretarias e da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art.1º. – Fica definido horário especial de expediente, para cumprimento pelos órgãos da Administração Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:
I – no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h30 às 13h;
II – no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h30 às 11h;
III – no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h30 às 13h.
Parágrafo único:
O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol, será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo;
Art.5.º. - Caberá ao Secretário de cada pasta a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art.6º. Os ocupantes de cargos comissionados deverão permanecer à disposição em caso de eventual necessidade de serviço.
Art.7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de novembro de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal