Termo de Notificação nº 001/2022

Edital de Notificação n° 004/2022

CONFORME LISTA EM ANEXO: VIA EDITAL Nº 004/2022 DE 18/11/2022, PROCURAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA – DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Descrição dos Fatos, Fundamentação Legal e Intimação.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA-MT, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados e consignados em nosso Sistema de Débitos, que até a presente data, não consta registro de pagamento referente Débitos aqui exequente, espera obter sucesso, enquanto o interesse do contribuinte em tomar ciência e quitar os Débitos de 2017, 2018, 2019 2020 e 2021, IPTU, ALVARÁ, ISSQN, ITBI, entre outras taxas e tributos até a data de 02/11/2022.

Caso o contribuinte não possua nenhum Débito, deve desconsiderar esta intimação e procurar o Departamento de Tributação e Fiscalização de Nova Brasilândia/MT, para comprovar quitação, evitando que o mesmo seja levado a protesto, e judicialmente a Execução Fiscal.

Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 074/1998, Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal.

Nova Brasilândia, 18 de novembro de 2022.

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

Nome Completo/ Razão social	CPF/CNPJ
1. FORTERRA ARMAZENS E SERVIÇOS LTDA	11.865.8000/0001-91
2. LEOLINO ANTONIO DAS NEVES	205.199.231-20
3. IVANI BUENO SUN	622.643.201-25
4. MARCIO SOUZA FARIA EIRELI	20.151.547/0001-03
5. MANOEL DOMINGOS PEREIRA	569.746.551-34
6. NEUZA MARIA DE SOUZA	02.423.705/0001-47
7. WALDIR ALVES GOMES	233.313.726-68
8. BRASIL TELECON S/A	76.535.764/0329-32
9. ARTHUR HENRIQUE SOARES DUTRA ME	26.876.240/0001-48
10. SEBSTIÃO TAVES FERNANDES	05.454.188/0001-61
11. SOLANGE HELENA PORTO	898.572.321-91
12. ROSANGELA FERREIRA DA SILVA	395.076.881-53
13. CELSO LESCANO	475.406.728-20
14. EXPRESSO RUBI LTDA	15.950.025/0001-23
15. CICERO APARECIDO DE JESUS	230.091.871-49
16. SILVANO ARRUDA BARROSO 002513231-88	12.800.752/0001-16
17. GLEUTON FERREIRA DA SILVA	544.573.271-15
18. MARIA MENDES DE ALCANTARA	031.640.221-40
19. JUSCIANE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA	013.097.441-22
20. MARIA APARECIDA GASPARINY	651.404.511-15
21. MONTELVONE FRANCISCO MARQUES	004.693.761-71
22. AGROBR- COMERCIO IND. E REPRESENTAÇÕES EIRELI	09.255.624/0001-24
23. ROSA LIMA DE MORAES	346.282.231-49
24. IVONETE ROSA DOS SANTOS	429.449.961-34
25. FATIMA DA COSTA LIMA	804.577.621-87
26. JOSIMAR CAMPOS DOS SANTOS 56786140106	19.197.519/0001-30
27. ROMILDO JANUARIO MENDES	884.457.551-53
28. DORIVAL FERREIRA DOS SANTOS	010.225.781-70
29. ODETE TEIXEIRA NEVES	02.836.284/0001-86
30. JANIRTA BRAGA DE JESUS	514.479.591-91
31. LUZIA DOS SANTOS PEREIRA	007.814.711-50
32. JOANA MARIA PEREIRA	990.151.701-00