DECRETO N.º 404, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
21 de Novembro de 2022
DECRETO N.º 404, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Aprova o projeto de fracionamento do Lote 08 DA QUADRA 17, DO LOTEAMENTO PARQUE DA MATA, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.
CONSIDERANDO o objeto da Análise de Projeto nº 1.284/2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Fracionamento do Lote 08 (oito), da Quadra 17 (dezessete), com a superfície de 532,12 m², do Loteamento Parque da Mata, devidamente matriculado sob n.º 40.517, no RGI desta Comarca, de propriedade de Adriano Pelizzeri, brasileiro, solteiro, do comércio, portador do Rg nº 0958121-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 580.667.991-87, residente e domiciliado a Rua 14, nº 771-S, nesta cidade, tendo como resultantes os lotes a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:
a) Lote 08-A, com superfície de 267,78 m², com valor venal de R$ 37.414,22 (trinta e sete mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos);
b) Lote 08-B, com superfície de 264,34m², com valor venal de R$ 36.911,58 (trinta e seis mil novecentos e onze reais e cinquenta e oito centavos);
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessetedias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.