Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: ISABELLE GONÇALVES ROCHA.

CNPJ nº: 47.331.903/0001-19.

Endereço: Rua Domingos Martins, nº1890, Bairro Vila Esperança - Município de Marcelândia – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Granito para os móveis novos da Unidade de Saúde PSF II, de conformidade com a descrição no termo de referência anexado.

Valor total: R$ 6.148,00 (seis mil cento e quarenta e oito reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para o produto pesquisado (granito), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 067/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 18 de novembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal