EDITAL Nº 001/2022/SEMEC de 18 de Novembro de 2022

Dispõe sobre o Processo de Seleção de Candidatos ao Cargo de Diretor de Unidade Escolar.

A Comissão do Processo de Seleção, nomeada por meio da Portaria 010/SEMEC/2022, faz saber que se encontram abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação para a função de Diretor das escolas públicas da rede municipal de ensino, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, da Lei nº 9.394/1.996 – LDB, considerando os preceitos da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 003/2011; da Lei Municipal nº 054/91, Lei Municipal nº 771 de 20 de outubro de 2016, alterada pela Lei Municipal Nº 985/2022, e Portaria 010/SEMEC/2022, que estabelecem os critérios, etapas e Unidades Escolares que terão seleção de diretor(a).

1 – Do Edital de Abertura:

1.2 - O Edital de Abertura do Processo de Seleção de candidatos à função de diretor escolar estará disponível no dia 21/11/2022, no Portal da Prefeitura Municipal de Cocalinho-MT, e no mural de todas as escolas municipais.

2 - Das inscrições:

2.1 – As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 21/11/2022 a 25/11/2022, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h.

2.2 – Haverá Processo de Seleção de Candidatos para as escolas com 60 ou mais alunos regularmente matriculados.

2.3 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar e assinar os seguintes documentos:

a. Ficha padrão identificando o candidato;

b. Declaração emitida pelo candidato de que está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria n 010/SEMEC/2022.

c. Declaração do candidato afirmando ser ocupante de cargo efetivo do quadro dos profissionais da Educação Básica;

d. Declaração de efetivo exercício, conforme descrito no Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Municipal nº 985/2022.

e. Comprovação de habilitação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso de Especialização em Gestão Escolar, cópia da carteira de identidade - RG e CPF, apresentando os originais para conferência.

f. Declaração redigida pelo candidato afirmando estar apto a movimentar conta bancária.

g. Termo de compromisso redigido pelo candidato para exercer a direção da escola em Dedicação Exclusiva (DE).

2.4 - Não havendo candidatos inscritos para participar no processo seletivo, caberá ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, a indicação do profissional que preencha os requisitos cumulativos previstos no artigo 8º da Lei Municipal nº 985/2022, para nomeação, podendo este profissional ser de qualquer unidade da rede municipal de ensino.

3 – Da apresentação de Títulos:

3.1 – O candidato deverá fazer a entrega de Títulos na SEMEC, no dia 01 /12/2022 até às 17h.

3.2 – Divulgação do resultado da ETAPA I: Classificado e desclassificado no dia 02/12/2022.

4 – Da Avaliação Psicológica:

4.1 – No dia 06/12/2022, No Auditório da SEMEC, no horário das 7h e 30 minutos às 11h e 30 minutos, o candidato à diretor escolar passará por avaliação psicológica realizada por Psicólogo do município, para análise e verificação do perfil e aptidão para o desempenho da função.

4.2 - O candidato que não se fizer presente no horário determinado será desclassificado do processo, exceto os casos de justificativa legal.

4.3 - Para os casos de justificativa legal, a Comissão do processo de seleção deve delegar sobre nova data que possibilite ao candidato a referida avaliação.

5 – DA CLASSIFICAÇÃO

5-1 - Nesta etapa, o candidato deverá atingir na prova/avaliação psicológica classificação médio, médio superior ou superior, com base nas tabelas de escolaridade para ser considerado APTO. O candidato que não atingir essa classificação será considerado INAPTO e estará eliminado do processo, não cabendo recurso.

6 – Da prova escrita:

6.1 – Os candidatos inscritos para a função de diretor escolar para o biênio 2023/2024 deverão realizar prova escrita, composta por 20 questões objetivas, sendo:

a) 05 Questões de cunho Pedagógico;

b) 05 Questões de cunho relacionado aos programas do Governo Federal e Governo Estadual;

c) 05 Questões sobre Legislação em vigor, pertinente à Educação;

d) 05 Questões sobre informática básica.

e) A prova será realizada no dia 12/12/2022, no auditório da SEMEC, com duração de 3 horas, com início às 8h e término às 11h.

6.2 – DA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA ESCRITA

6.3 Será considerado classificado o candidato que atingir, acima da média 5,0 na prova escrita.

7 - Da entrega do Plano de Gestão à SEMEC:

7.1 – O candidato deverá entregar o Plano de Gestão à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, até às 17h do dia 19/12/2022 para avaliação e deferimento.

7.2 – O candidato que não apresentar o Plano de Ação no prazo estipulado será desclassificado do Processo.

8 – Da classificação Final:

8.1 – A classificação dos candidatos se dará pelo maior número de pontuação obtido em todas as etapas previstas no Artigo 11 da Lei Municipal Nº 985/2022.

9- Da divulgação do resultado:

9.1 – A publicação e divulgação do resultado do Processo de Seleção de candidatos à função de diretor escolar ocorrerá no dia 20/12/2022, via Portal da Prefeitura Municipal de Cocalinho-MT, afixado o resultado no Mural da SEMEC e Prefeitura Municipal e diário oficial.

10 – Da Posse:

10.1 – Entre os candidatos aprovados, obedecida a lista geral de classificação, o Chefe do Executivo deverá nomear o profissional para a função de Diretor Escolar, que assumirá na data de 04/01/2023 a Unidade Escolar estipulada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pela Administração Municipal, considerando o calendário letivo em vigência, apresentando:

a) Termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da escola e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT, com firma reconhecida;

b) Carta Compromisso de participar dos cursos de formação continuada ofertados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e/ou instituições parceiras;

c) A transição da função de diretor escolar ocorrerá no dia 04/01/2023, no ato da posse, com a participação do atual diretor, diretor a ser empossado, Representante do CDCE, representante do Sindicato dos Servidores e Equipe SEMEC, momento em que deve ser feito o repasse da documentação escolar e relação do patrimônio da Instituição.

10.2 - Caso o Diretor Escolar em exercício fique impossibilitado de cumprir suas funções poderá ser nomeado substituto indicado pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município, que preencha os requisitos previstos no artigo 8º da Lei Municipal nº 985/2022, para nomeação, após a verificação do perfil por meio de teste psicológico, plano de gestão e entrevista feita pela Secretaria Municipal de Educação.

11 - Da Comissão do Processo de Seleção:

11.1 – Está composta uma Comissão do processo de seleção para conduzir o processo de seleção de candidatos à direção, constituída e homologada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, via Portaria.

11.2 - As atribuições da Comissão do processo de seleção serão nos termos do Artigo 12º da Lei Municipal Nº 985 /2022, de 12 de setembro de 2022.

12- Dos critérios:

12.1 - Os critérios e demais normas inerentes ao processo de seleção para diretores das escolas públicas da rede municipal estão contidas Lei Municipal nº 985, de 12 de setembro de 2022, e na Portaria nº 010/SEMEC/2022.

13 - Das disposições gerais:

13.1 - É facultado ao candidato a inscrição por procuração, devidamente autenticada.

13.2 - As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de diretor serão indeferidas.

13.3 - Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições.

13.4 - Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão do processo de seleção encaminhará a lista com as inscrições deferidas e indeferidas às Unidades Escolares, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

13.5 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento deste Edital, em aceitar as condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas na Portaria 010/SEMEC/2022.

13.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura ouvida a Comissão do processo de seleção.

13.7 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 21 de novembro de 2022.

Comissão Organizadora

Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar - 2022

Anexo Único

Programação das Ações para Seleção de Diretores nas Escolas Municipais de Educação Infantil e de Educação Básica

DATA	AÇÕES	LOCAL
21/11/22	PUBLICAÇÃO DO EDITAL	DIÁRIO OFICIAL DA AMM e MURAL DAS ESCOLAS
21 a 25/11/22	INSCRIÇÕES	SEMEC
28/11/22	DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES	SEMEC
29/11/22	RECURSOS DOS INSCRITOS	SEMEC
30/11/22	CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	SEMEC
01/12/22	ENTREGA DOS TITULOS	SEMEC
06/12/22	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA	AUDITÓRIO SEMEC
12/12/22	AVALIAÇÃO ESCRITA	AUDITÓRIO SEMEC
13/12/22	RESULTADO DO GABARITO e NOTA	MURAL DAS ECOLAS
19/12/22	ENTREGA DO PLANO DE GESTÃO	SEMEC
20/12/22	RESULTADOS FINAL	DIÁRIO OFICIAL DA AMM

Anexo I

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

1 – Identificação:

a) Nome completo: ------------------------------------------------

b) RG Nº: -------------- Órgão Exp. ---/--- CPF Nº ---------------

c) Endereço Completo: --------------------------------------------

d) E-mail: -------------------------------------------------------

e) Contato: --------------------------------------------------

f) Formação: ----------------------------------------------------

2 - Tempo de lotação na rede Municipal de Ensino: ---------------

3 - Tem disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em regime de dedicação exclusiva (40 horas semanais)? --------

4 – Anexar junto a ficha de inscrição os seguintes documentos:

a. Ficha de Inscrição;

b. Declaração emitida pelo candidato de que está de pleno acordo com as condições da Portaria Nº 010/SEMEC/22, e do Edital de Seleção 2022.

c. Declaração do candidato afirmando ser ocupante de cargo efetivo do quadro dos profissionais da Educação Básica;

d. Comprovação de habilitação em Licenciatura Plena ou Curso de Especialização em Gestão Escolar, cópia da carteira de identidade - RG e CPF, apresentando os originais para conferência;

e. Declaração redigida pelo candidato afirmando estar apto a movimentar conta bancária;

f. Termo de compromisso redigido pelo candidato para exercer a direção da escola em regime de Dedicação Exclusiva (DE);

Cocalinho - MT, em 21 de Novembro de 2022.

Assinatura do Candidato _________________________________________________

Cocalinho MT, 18 de Novembro de 2022

CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A DIRETOR ESCOLAR Nº 001/SEMEC/2022