TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO LICITATORIO Nº 201/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

CONTRATADA: IAN KAIQUE DIAS AVILA

CPF: 031.138.081-62

END: AVENIDA INDUSTRIAL, N°357, BAIRRO CENTRO, CIDADE: CONFRESA-MT.

CEP: 78652-000

FONE: (66) 984592948

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$45.600,00 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para o fornecimento do item objeto desta Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 044/2022, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 21 de novembro de 2022

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL