(DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR O SR° REGINALDO JUNIOR MARTINS DOS SANTOS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º) Exonerar o Sr. Reginaldo Junior Martins dos Santos, Portador da Cedula de Identidade RG. Nº. 10741771 SJMT e CPF. Nº. 655.234.151-20, da função comissionada de Conselheiro do Conselho Tutelar.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos na data de 04 de Janeiro de 2016.

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 14 de Janeiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal