DECRETO Nº 089, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
22 de Novembro de 2022
DECRETO Nº 089, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 263.639,24 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), em favor das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Esporte, Turismo e Cultura, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.194/2022 de 03/08/2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 263.639,24 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ATIVIDADE | DOTAÇÃO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.152 | 1340 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 20.000,00 |
| 2.063 | 562 | 3.3.90.14.00.00.00.00 | 3.000,00 |
| 1.115 | 1756 | 3.3.90.36.00.00.00.00 | 30.000,00 |
| 1.115 | 1757 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 11.000,00 |
| 2.117 | 1009 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 50.000,00 |
| 2.082 | 1743 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 20.000,00 |
| 1.029 | 1197 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 15.000,00 |
| 2.154 | 1559 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 10.000,00 |
| 2.162 | 1618 | 3.3.90.14.00.00.00.00 | 2.000,00 |
| 2.061 | 554 | 3.3.90.47.00.00.00.00 | 77.639.24 |
| 2.211 | 712 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 16.000,00 |
| 2.215 | 741 | 3.1.90.04.00.00.00.00 | 9.000,00 |
| TOTAL | 263.639,24 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 03 de outubro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL