(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR SR° LUCAS PASTOR DOS SANTOS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 067/2015, e outras Providencias).

RESOLVE

Artigo 1º ) – Fica nomeado o servidor Srº LUCAS PASTOR DOS SANTOS, Portador daCedula de Identidade RG nº 138.45748 SSP/MT e CPF n° 013.035.301-98, para o cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,com efeitos retroativos na data de 04 de Janeiro de 2016.

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 14 de Janeiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL