PORTARIA Nº. 823/2022 DE: 16.11.2022
22 de Novembro de 2022
PORTARIA Nº. 823/2022
DE: 16.11.2022ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 14 de novembro de 2022, de 120 (cento e vinte) dias a servidora efetiva ANDREIA ALVES GARRIDO – Recepcionista, Matrícula n. 3273, conforme Processo Virtual nº 0004140/2022, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 14 de novembro de 2022 e finalizar-se-á no dia 13 de março de 2023.
Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 14 de fevereiro de 2023 e finalizando-se em 12 de maio de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 16 dia do mês de novembro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração