1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO N° 101/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2022 - Inexigibilidade nº 01/2022

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa L VARJÃO ALVES, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo de Supressão, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por L VARJÃO ALVES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.275.993/0001-99, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por LUDMILA VARJÃO ALVES, RG nº 15255093SSP/MT e CPF nº 002.421.161-32, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo de Supressão possui por objeto o seguinte:

1. Supressão ao Lote 23 do contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘a’’, da Lei n° 8.666/93.

SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor deR$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente aos serviços do Lote 23- LOTE 23 – DIRETOR TÉCNICO DA UNIDADE HOSPITALAR, conforme a planilha abaixo:

LOTE 23 – DIRETOR TÉCNICO DA UNIDADE HOSPITALAR
ITEM	SERVIÇOS MÉDICOS – Clínico Geral Local de Atendimento: UNIDADE HOSPITALAR - LIMITE DE CREDENCIAMENTO: 01 (UM)	Qdd Mês	Valor Unitário	Qdd Ano	Valor Mensal	Valor Anual
1	Prestação de serviços: Diretor Técnico da Unidade Hospitalar Procedimentos/Responsabilidades: • Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentos em vigor relacionados à assistência médica na instituição; • Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde, em benefício da população usuária da instituição; • Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética dos hospitais; • Garantir a investidura nos cargos de diretor clínico e vice -diretor clínico os médicos eleitos pelos demais membros do corpo clínico; • Estimular todos os seus subordinados, de qualquer profissão, a atuar dentro de princípios éticos; • Impedir que, por motivos ideológicos, políticos, econômicos ou qualquer outro, um médico seja proibido de utilizar das instalações e recursos da instituição, particularmente quando se trata da única na localidade.	1	R$ 10.000,00	06	R$ 10.000,00	R$ 60.000,00
TOTAL R$					R$ 10.000,00	R$ 60.000,00

TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

QUARTA - O setor responsável deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para publicação, no prazo legal.

Por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Barra do Garças, 21 de Setembro de 2022.