PORTARIA LEGISLATIVA N.º 098/2022
22 de Novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DO GESTOR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais;
Considerando que a transmissão de mandato do presidente do Poder Legislativo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa , da boa fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;
Considerando que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;
Considerando a Resolução nº 008/2022, datada de 17 de novembro de 2022, desta casa legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída e nomeada a comissão especial de transmissão do gestor do Poder Legislativo do município de Itiquira-MT, a qual será composta da forma abaixo:
1)Diego de Souza Paes, matrícula funcional nº 426;
2) Maria de Fátima Gomes da Silva, matrícula funcional nº 100 ;
3) Felipe Douglas Santos de Lucas, matrícula funcional nº 429;
4)Maria Roseny Farias Lima, matrícula funcional nº 435 ;
5) Anfilófio Pereira Campos Sobrinho, matrícula funcional nº 394;
Art. 2º - As atribuições da Comissão Especial ora constituída estão descritas na Resolução nº 08/2022, desta casa legislativa;
Art. 3º. As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão não serão remunerados;
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 21 de novembro de 2022.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente (Gestão 2021/2022) |