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Pref. Comodoro

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 071/2022 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 061/2022 – REGISTRO DE PREÇOS Pelo presente instrumento, o Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Espírito Santo nº 199 E, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 01.367.853/0001-29, representado neste ato pelo seu Prefeito Sr. Rogério Vilela Victor de Oliveira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Goiás nº 77 N, centro, nesta cidade de Comodoro – MT, portador da Cédula de Identidade RG n.º 47.20.84 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 396.119.141-72, doravante denominada GERENCIADORA, resolve registrar os preços das empresas: PANIFICADORA E MERCADO CHALE DO PAO, inscrita no CNPJ 07.427.308/0001-67, instalada na R CEARA N° : 207, na Cidade Comodoro-MT, representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) sócio(a) a Sr. (a) Nilson Correa, brasileiro(a), casado (a), portador(a) do CPF nº 730.824.499-72 e do RG nº 56693572 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Comodoro-MT; empresa ANAILE S. COUTO, inscrita no CNPJ 44.594.925/0001-83, instalada na R JOAO PESSOA N° : 146, na cidade de Cáceres-MT, representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) sócio(a) a Sr. (a). (a) Anaile Souza Couto, brasileiro(a), casado (a), portador(a) do CPF nº 032.543.781-56 e RG n° 26995271 SSP-MT, do residente e domiciliado na cidade de Caceres-MT; empresa PRADO CAMARGO ATACADO E VAREJO LTDA, inscrita no CNPJ 17.552.244/0001-80, instalada R DOS IPES N°: 627, na cidade de Comodoro-MT; representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) sócio(a) a Sr. (a) Jesse Prado Camargo , brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do CPF nº 050.219.431-62 e do RG nº 21649030 SSP MT, residente e domiciliado na cidade de Comodoro-MT; empresa COMERCIAL LUAR EIRELI inscrita no CNPJ 02.545.557/0001-33, instalada na AV RAD. EDSON LUIZ DA SILVA N° : 1037, na cidade de Cuiabá-MT, representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) sócio(a) a Sr. (a) JOAO BATISTA ALVES VIEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do CPF nº 149.852.506-78 e do RG nº MG -297.008 SSP/RS, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT; empresa COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS CRISTO REI EIRELI, inscrita no CNPJ 26.878.302/0001-50, instalada na R ALAGOAS N° : 380, na cidade de Comodoro-MT , representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) Procurador(a) a Sr. (a) Geoner Casali Depelegrini, brasileiro(a), casado (a), portador(a) do CPF nº 627.959.619-20 e RG n° 45729206 SSP/PR , residente e domiciliado na cidade de Comodoro-MT; empresa TOMAZ GAS E AGUA LTDA, inscrita no CNPJ 43.436.082/0001-24, instalada na AV LUIZ ALVES CARDOSO SOBRINHO N° : 43, na cidade de EXTREMA-MG, representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) sócio(a) a Sr. (a) Josue Rodrigues Tomaz, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do CPF nº 061.865.156-05 e do RG nº 35.664.349-9 SSP/GO , residente e domiciliado na cidade de Extrema-MG; empresa NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ 27.981.389/0001-50, instalada na R TELES PIRES N° : 314, na cidade de Cuiabá-MT, representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) sócio(a) a Sr. (a) Natalia Conceição Honorato da Silva Barbosa , brasileiro(a), divorciado (a), portador(a) do CPF nº 017.766.351-08 e do RG nº 1678155-4 SESP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT; empresa AHS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ 37.152.127/0001-36, instalada na AV SAO SEBASTIAO N° : 342, na cidade de Cuiabá-MT representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) sócio(a) a Sr. (a) ANDRE HENRIQUE ACEL SILVA , brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do CPF nº 047.170.941-74 e do RG nº 1830796-5 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Varzea Grande; empresa N. C. BESSA - EIRELI, inscrita no CNPJ 36.720.031/0001-64, instalada na AV MANOEL FERNANDES DOS SANTOS N° : 3839, na cidade de Nova Mamoré-RO , representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) sócio(a) a Sr. (a) NEUDECIO CORDEIRO BESSA, brasileiro(a), casado (a), portador(a) do CPF nº 583.443.732-04 e do RG nº 0256512 SSP/AC, residente e domiciliado na cidade Rio Branco-AC; empresa MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ 08.436.811/0001-41 instalada na R POXOREO N° : 884, na cidade de Cuiabá-MT , representado (a) neste ato pelo(a) seu (sua) sócio(a) a Sr. (a) AVALILCIO MOREIRA DA SILVA , brasileiro(a), casado (a), portador(a) do CPF nº 361.778.141-15 e do RG nº 0513186-3 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT., doravante denominadas FORNECEDORAS, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão nº 061/2022 – Processo Administrativo nº. 145/2022, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 1 / 20 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Rua: Espírito Santo nº. 199 E. Centro, Município de Comodoro-MT respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, RECARGA DE GÁS E DEMAIS ITENS PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS sendo registrados os preços das empresas: PANIFICADORA E MERCADO CHALE DO PAO: PARA O ITEM DE Nº 1 - 3 - 14 - 17 - 19 - 25 - 28 - 29 - 38 - 55 - 58 - 62 - 77 - 88 - 105 - 111 - 113 - 115 - 120 - 121 - 122 - 130 - 131 - 134 - 135 - 137 - 138 - 139 - 140 - 142 - 143 - 148 - 149 - 150 - 164 - 165 - 168, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 962.364,70 (novecentos e sessenta e dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). ANAILE S. COUTO: PARA OS ITENS DE Nº 2 - 4 - 5 - 13 - 18 - 21 - 22 - 23 - 24 - 26 - 27 - 30 - 32 - 41 - 44 - 51 - 54 - 91 - 92 - 93 - 96 - 98 - 103 - 114 - 119 - 132 - 136 - 141 - 146 - 147 - 167 - 175 - 176 TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1.207.373,65 (um milhão e duzentos e sete mil e trezentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). PRADO CAMARGO ATACADO E VAREJO LTDA: PARA OS ITENS DE Nº 6 - 7 - 10 - 16 - 33 - 42 - 43 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 52 - 66 - 67 - 69 - 70 - 106 - 107 - 144 - 153 - 156 - 169, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 925.981,20 (Novecentos e vinte e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos). COMERCIAL LUAR EIRELI: PARA OS ITENS DE Nº 8 - 9 - 11 - 15 - 20 - 31 - 35 - 36 - 37 - 56 - 60 - 63 - 64 - 65 - 71 - 74 - 75 - 76 - 78 - 79 - 80 - 86 - 89 - 90 - 94 - 95 - 97 - 100 - 101 - 102 - 108 - 117 - 118 - 123 - 124 - 133 - 145 - 152 - 154 - 155 - 161 - 163 - 170 - 171 - 174 - 177, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 491.237,25 (quatrocentos e noventa e um mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos). COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS CRISTO REI EIRELI: PARA O ITEM DE Nº 34 TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 116.070,00 (cento e dezesseis mil e setenta reais). TOMAZ GAS E AGUA LTDA: PARA O ITEM DE Nº 40 TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 491.860,75 (quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos). NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI PARA O ITEM DE Nº 57 - 81 – 116 TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 44.417,20 (Quarenta e quatro mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos). AHS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI: PARA O ITEM DE Nº 72 - 73 - 82 - 84 - 99 - 125 - 126 - 127 - 166 – 172 TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 39.600,05 (Trinta e nove mil e seiscentos reais e cinco centavos). N. C. BESSA - EIRELI: PARA O ITEM DE Nº 83 – 87 TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 5.459,00 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais). MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI: PARA O ITEM DE Nº 85 e 110 TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 11.598,50 (onze mil e quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). 1.2 O valor total da presente ata é de R$ 4.295.962,30 (quatro milhões duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos). 1.3 Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição dos objetos desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 2.0. A presente Ata terá validade pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 2 / 20 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Rua: Espírito Santo nº. 199 E. Centro, Município de Comodoro-MT 2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem. CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Comodoro. CLÁUSULA QUARTA –DO (S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO. 4.0 O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue em no máximo 20 (vinte) dias, no almoxarifado da prefeitura na Rua das Acácias, nº 672 –N, bairro: Centro - CEP: 78310-000, dentro do horário de expediente do funcionalismo público municipal vigente na época, após o recebimento do fornecedor da autorização de fornecimento, mediante requisição feita pela Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, independente de quantidade até o esgotamento total destes produtos; 4.2 Exceto o fornecimento dos legumes, verduras e carnes que deverão ser entregues em no máximo 24 horas seja de forma semanalmente ou diariamente, quando solicitado, após o recebimento do fornecedor da autorização de fornecimento mediante requisição feita pela Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, independente de quantidade até o esgotamento total destes produtos; 4.3 Não serão estocados no Almoxarifado produtos industrializados, prontos para o consumo, produzidos por fornecedores locais como: pães. CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 5.0. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente. 5.1. Os produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através da assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento, emitida pela Prefeitura Municipal de Comodoro, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega. 5.2A empresa deverá colocar à disposição do contratante todos os meios necessários à comprovação da qualidade de fabricação dos produtos. Permitindo assim a verificação de sua conformidade com as especificações técnicas e em caso de descumprimento destas, realizar troca imediata conforme solicitado pela Nutricionista. A contratante deverá arcar com todas as despesas decorrentes da locomoção para troca do item ou serviço. 5.3 Os produtos não perecíveis entregues devem ter uma validade mínima de 06 meses e os produtos perecíveis devem apresentar o peso em todas as embalagens. Todos os produtos precisam ter Registro nos Órgãos Competentes. 5.4 É de responsabilidade do fornecedor, providenciar o descarregamento dos gêneros alimentícios no Almoxarifado, sendo proibido aos funcionários deste departamento auxiliar nesta atividade. Para agilizar o processo, os gêneros deverão ser descarregados por categorias, a fim de facilitar o direcionamento dos mesmos em seus respectivos locais. 5.5 Os gêneros faltantes ou recusados devem ser repostos pelo contratado, no local de entrega, em igual tipo, qualidade e quantidade, no prazo não superior a 02 (dois) dias corridos para alimentos perecíveis e até 15 dias para não perecíveis, após o registro do fato. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR 6.0. Como condição para emissão da autorização de fornecimento e/ou assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida e obrigatoriamente apresentar: a) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débito do FGTS e INSS; 6.1. A empresa se obrigará em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado; 6.2. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital: I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida; II - cumprir o fornecimento dos produtos, não sendo aceito , nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado. Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 3 / 20 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Rua: Espírito Santo nº. 199 E. Centro, Município de Comodoro-MT III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA; IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante o fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA; V - prover todos os meios necessários à garantia do pleno fornecimento do produto, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas; VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes; IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura; X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA FORNECEDORA 7.0. São responsabilidades da Fornecedora Contratado: I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura; II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento do produto em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade; III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente. 7.1. A FORNECEDORA autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA 8.0. A Prefeitura Municipal de Comodoro, obriga-se a: I – emitir as requisições para o fornecimento do produto. II - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento do produto; IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ata. 8.1. Caberá à Prefeitura promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado. CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO 9.0. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA, preferencialmente em, até o 30º (trigésimo) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente autorização de fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento. 9.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 4 / 20 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Rua: Espírito Santo nº. 199 E. Centro, Município de Comodoro-MT 9.2. Por ocasião do pagamento, o fornecedor, deverá apresentar Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de Débito do FGTS e INSS; 9.3. Nenhum pagamento isentará a FORNECEDORA das suas responsabilidades e obrigações. CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. 10.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado. 10.1. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 10.2. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único. 10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Comodoro. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 11.0. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações: a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços; b) quando o Fornecedor não retirar a autorização de fornecimento no prazo estabelecido; c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93; d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro; e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas; 11.1. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata. 11.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 11.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital. 11.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas ao fornecimento do ITEM. 11.5. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC 12.0. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA: I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital. II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento dos produtos. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES 13.0. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, a FORNECEDORA ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis: I) advertência; II) multa; III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Muncipal de Comodoro, por período de até 5 (cinco) anos; IV) declaração de inidoneidade. 13.1. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município. 13.2. A FORNECEDORA sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos. Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 5 / 20 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Rua: Espírito Santo nº. 199 E. Centro, Município de Comodoro-MT 13.3. No caso de atraso no fornecimento dos produtos por mais de 20 (vinte) dias após a emissão da requisição, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos. 13.4. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à . 13.5. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta: a) se a FORNECEDORA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade; b) se a FORNECEDORA sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais; c) se a FORNECEDORA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação. 13.6. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula. 13.7. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS 14.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 15.0. As futuras e eventuais despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das dotações orçamentárias: Órgão - 03 Secretaria Municipal de Administração Unidade - 4 Departamento de Administração Projeto Atividade – 2.102 Manutenção e encargos com o Departamento de Administração Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2500 Material de consumo (190) Órgão – 02 Gabinete do Prefeito Unidade - 1 Gabinete do Prefeito Projeto Atividade – 2.004 Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2500 Material de consumo(7) Órgão - 11 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade - 2 Departamento de Esportes Projeto Atividade – 2.028 Manutenção e encargos com o Departamento de Esportes Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2500 Material de consumo (1209) Órgão – 10 Secretaria Municipal De Desenvolvimento rural e meio ambiente Unidade - 02 Departamento. De Fomento Agrop. E Apoio a Reforma Agraria Projeto Atividade – 2.213 Manutenção e encargos com o Semder Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2500 Material de consumo (1137) Órgão - 09 Secretaria Municipal de Obras Unidade - 02 Departamento de obras E Manutenção Da Rede Física Projeto Atividade – 2.048 Manutenção e encargos com o Departamento de Obras Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2500 Material de consumo (1027) Órgão – 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade - 02 Departamento de Educação Projeto Atividade – 2.019 Manutenção e encargos com o Departamento de Educação Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2500 Material De Consumo (400) Órgão - 07 Secretaria Municipal de Saúde Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 6 / 20 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Rua: Espírito Santo nº. 199 E. Centro, Município de Comodoro-MT Unidade - 06 Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade – 2.034 Manutenção e encargos com o Gabinete do Secretário de Saúde Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2500 Material de consumo (611) Órgão - 08 Secretaria Municipal de Assistência Social trabalho e cidadania Unidade - 06 Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade – 2.268 Manutenção e encargos com o o Cras/Pbf/Paif Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2660 Material de consumo (1272) Órgão – 08 Secretaria Municipal de Assistência Social trabalho e cidadania Unidade - 06 Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade – 2.077 Manutenção e encargos com o programa piso fixo de media complexidade - Creas Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2660 Material de consumo (1270) Órgão – 08 Secretaria Municipal de Assistência Social trabalho e cidadania Unidade - 06 Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade – 2.087 Manutenção dos Benefícios Assistenciais Eventuais e Emergencial Elemento da Despesa – 3.3.90.32.00.00.00.00 2661 Material de consumo (1240) Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social trabalho e cidadania Unidade - 03 Departamento De Assistência a Pessoa Idosa Projeto Atividade – 2.125 Manutenção e encargos com o Departamento de Assistência a pessoa idosa Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2660 Material de consumo (1266) Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social trabalho e cidadania Unidade - 06 Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade – 2.081 Manutenção e encargos com o Pbv/Scfv Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2660 Material de consumo (921) Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social trabalho e cidadania Unidade - 06 Fundo Municipal Lar da Criança Feliz Projeto Atividade – 2.267 Manutenção e encargos com o Lar da Criança Recanto Feliz Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 2500 Material de consumo (978) CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16. A fiscalização da Ata de Registro de Preço será exercida pelo servidor XX, nomeada através da Portaria nº XX de XX, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinada pela CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo. 16.1 A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz, a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus empregados, prepostos ou contratados. 16.2 Todas as ordens de serviços ou requisições, instruções, reclamações e, em geral, qualquer entendimento entre a Fiscalização e a CONTRATADA serão feitos por escrito, nas ocasiões devidas, não sendo tomadas em consideração quaisquer alegações fundamentadas em ordens ou declarações verbais. 16.3 Da decisão tomada pela Fiscalização poderá a CONTRATADA recorrer ao CONTRATANTE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem efeito suspensivo. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições: I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços. II - integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 061/2022 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por ITEM. 17.1 17.1 Em caso de adesão deverá ser respeitado o previsto no artigo 22, § 3 e 4 da lei 7.892/13, bem com o artigo 15-A do Decreto Municipal n 14/2010, alterado pelo Decreto Municipal n° 5/2019. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA- DO FORO Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 7 / 20 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Rua: Espírito Santo nº. 199 E. Centro, Município de Comodoro-MT 18.0 As partes contratantes elegem o foro de Comodoro/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93. Comodoro – MT, 29 de Agosto de 2022. ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTRATANTE Anaile Souza Couto Administrador(a)/Procurador(a) ANAILE S. COUTO CONTRATADA Josue Rodrigues Tomaz Administrador(a)/Procurador(a) TOMAZ GAS E AGUA LTDA CONTRATADA Natalia Conceição Honorato da Silva Barbosa Administrador(a)/Procurador(a) NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CONTRATADA NEUDECIO CORDEIRO BESSA Administrador(a)/Procurador(a) N. C. BESSA – EIRELI CONTRATADA JOAO BATISTA ALVES VIEIRA Administrador(a)/Procurador(a) COMERCIAL LUAR EIRELI CONTRATADA Nilson Correa Administrador(a)/Procurador(a) PANIFICADORA E MERCADO CHALE DO PAO CONTRATADA Jesse Prado Camargo Administrador(a)/Procurador(a) PRADO CAMARGO ATACADO E VAREJO LTDA CONTRATADA Geoner Casali Depelegrini Administrador(a)/Procurador(a) COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS CRISTO REI EIRELI CONTRATADA ANDRE HENRIQUE ACEL SILVA Administrador(a)/Procurador(a) AHS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CONTRATADA AVALILCIO MOREIRA DA SILVA Administrador(a)/Procurador(a) MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CONTRATADA TESTEMUNHAS: Nome: Aryadne Guilherme da Silva RG nº: 43.426.424-6 SSP/SP CPF nº: 364.391.168-86 Assinatura: .................................................. Nome: Vanderson da Silva Santos RG nº: 2533642-8 SSP/MT CPF nº: 052.138.491-56 Assinatura: ............................................... Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 8 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO Nome do Documento: ATA_DE_REGISTRO_DE_PRECOS_071-2022-__ALIMENTOS_DIVERSAS_SECRETARIAS____ ________-_PREGAO_ELETRONICO_061-2022.pdf Hash (SHA256): 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Tamanho do Documento: 99725 bytes Data de Recebimento do Documento: 29/08/2022 15:55:31 Status do Documento: Assinado Link de Validação: http://validador.assinepelainternet.com.br Código de Validação: 3075577 Signatário ARYADNE GUILHERME DA SILVA Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26409_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 29/08/2022 15:57:03 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante Local da Assinatura: 96C5+R7 Comodoro, MT, Brazil Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6279, longitude=-59.7918 IP de Origem do Acesso: 186.233.219.106 Operadora do IP de Origem: 186.233.219.106 Informações do Signatário CPF: 364.391.168-86 E-mail: licitacao@comodoro.mt.gov.br Telefone: (23)43434-2342 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 08:17:05 do dia 29/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 274407800 Data: 29/08/2022 15:57:03 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 9 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26410_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 29/08/2022 16:34:52 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante Local da Assinatura: R. dos Ipês, 366 E - Centro, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6605718, longitude=-59.7901632 IP de Origem do Acesso: 186.233.219.106 Operadora do IP de Origem: 186.233.219.106 Informações do Signatário CPF: 396.119.141-72 E-mail: rvilela55@gmail.com Telefone: (65)99256-8542 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 08:59:51 do dia 29/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50111 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 267564594 Data: 29/08/2022 16:34:52 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 10 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário AVANILCIO MOREIRA DA SILVA Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26408_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 29/08/2022 17:16:24 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante IP de Origem do Acesso: 179.95.228.107 Operadora do IP de Origem: 179.95.228.107.dynamic.adsl.gvt.net.br Informações do Signatário CPF: 361.778.141-15 E-mail: mercado.moreira@hotmail.com Telefone: (45)68846-8698 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 15:51:57 do dia 29/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 274463072 Data: 29/08/2022 17:16:24 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 11 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário GEONER CASALI DEPELEGRINI Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26412_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 29/08/2022 17:54:24 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante Local da Assinatura: R. Ceará, 229N - Tertulia, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6550453, longitude=-59.7831346 IP de Origem do Acesso: 131.196.200.81 Operadora do IP de Origem: 131.196.200.81 Informações do Signatário CPF: 627.959.619-20 E-mail: geonercasali@hotmail.com Telefone: (75)75757-5755 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 15:52:27 do dia 29/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 274484282 Data: 29/08/2022 17:54:24 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 12 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário NILSON CORREA Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26413_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 30/08/2022 09:38:46 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante Local da Assinatura: MMR4+RJ Culturama, Fátima do Sul - MS, Brazil Geolocalização Aproximada: latitude=-22.308, longitude=-54.3434 IP de Origem do Acesso: 131.196.200.94 Operadora do IP de Origem: 131.196.200.94 Informações do Signatário CPF: 730.824.499-72 E-mail: panificadoraemercadochaledopao@gmail.com Telefone: (48)48484-4554 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 09:36:51 do dia 30/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50111 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 267825169 Data: 30/08/2022 09:38:46 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 13 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário ANDRE HENRIQUE ACEL SILVA Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26404_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 30/08/2022 10:56:32 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante IP de Origem do Acesso: 177.65.158.115 Operadora do IP de Origem: b1419e73.virtua.com.br Informações do Signatário CPF: 047.170.941-74 E-mail: comercialahs@gmail.com Telefone: (79)76489-9888 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 10:55:46 do dia 30/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 274718485 Data: 30/08/2022 10:56:31 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 14 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário JOAO BATISTA ALVES VIEIRA Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26407_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 30/08/2022 12:35:13 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante IP de Origem do Acesso: 191.33.162.72 Operadora do IP de Origem: 191.33.162.72.static.adsl.gvt.net.br Informações do Signatário CPF: 149.852.506-78 E-mail: comercial.luar@hotmail.com Telefone: (57)87857-5755 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 12:17:07 do dia 30/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50111 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 267922176 Data: 30/08/2022 12:35:13 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 15 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário ANAILE SOUZA COUTO Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26403_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 30/08/2022 13:53:54 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante IP de Origem do Acesso: 45.233.139.57 Operadora do IP de Origem: 45.233.139.57.seegfibras.com.br Informações do Signatário CPF: 032.543.781-56 E-mail: anaile_souza17@hotmail.com Telefone: (44)45454-5454 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 13:51:58 do dia 30/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50111 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 267979062 Data: 30/08/2022 13:53:53 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 16 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário NATALIA CONCEICAO HONORATO DA SILVA BARBOSA Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26402_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 31/08/2022 09:15:36 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante Local da Assinatura: Av. Fernando Corrêa da Costa, 856 - Poção, Cuiabá - MT, 78088-800, Brazil Geolocalização Aproximada: latitude=-15.6073984, longitude=-56.082432 IP de Origem do Acesso: 189.10.76.233 Operadora do IP de Origem: 189.10.76.233 Informações do Signatário CPF: 017.766.351-08 E-mail: nabellacomercios@gmail.com Telefone: (44)45858-6644 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 09:05:44 do dia 31/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 275175041 Data: 31/08/2022 09:15:36 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 17 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário NEUDECIO CORDEIRO BESSA Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26411_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 31/08/2022 09:52:20 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante IP de Origem do Acesso: 200.103.43.17 Operadora do IP de Origem: 200-103-43-17.user3p.brasiltelecom.net.br Informações do Signatário CPF: 583.443.732-04 E-mail: ncbessa@hotmail.com Telefone: (79)45684-6685 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 09:51:41 do dia 31/08/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 275184578 Data: 31/08/2022 09:52:20 Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: 3H9qXNsIHd9sbzVctGEmuYC+PSM5+gS9Ak4sAd+Y5vQ= Valide seu documento clicando aqui! 18 / 20 Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 Signatário JESSE PRADO CAMARGO Status da Assinatura: VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_26405_7515_1742522896197545.pdf.api Data da Assinatura: 31/08/2022 10:56:43 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante Local da Assinatura: Av. 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