(QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEDICO CLINICO GERAL EMPOSSADO NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2016, DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE N° 001/2015 O SR° PAULO RICARDO ROTEIAS DE SOUZA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 003/2006, “INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, e Dá outras providências”.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar o servidor, Sr° Paulo Ricardo Roteias de Souza, Portadorda Cédula de Identidade RG. Nº. 1775861-0 SSP/MT e CPF. Nº. 016.259.361-92, Concursado no cargo de Medico Clinico Geral, no Concurso Publico Municipal 001/2015, classificado na 1ª colocação, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas funções no PSF Nova Esperança,com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com a Lei Complementar n. 003/2006,” “INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, e Dá Outras Providencias”.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 18 de Janeiro de 2016.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 20 de Janeiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL