“Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal De Alto Taquari – Mato Grosso em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 425/2005 que cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto Taquari – Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com a finalidade de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento da Criança e do adolescente, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações.

§ 1º - A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizar-se em Alto Taquari – Mato Grosso, no dia 07 de dezembro de 2022.

§ 2º - A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Tema Central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 2º. – A Comissão Organizadora, composta pela Presidente, Vice-Presidente e secretária, definida em Resolução do CMDCA de nº 003/2022 de 29 de setembro de 2022, juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela organização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parágrafo Único. Apoiarão a Organização da Conferência, Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal de Assistência Social e demais Secretarias Municipais.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari/ MT, 16 de novembro de 2022.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

ROSELI SILVA AMARAL PRADO

Presidente de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente