I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2021 – CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E GEISIANE MANHANI DE SOUZA As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passará a ser até 18 de novembro de 2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor estimado mensal do presente Aditivo é de R$ 5.760,00 (cinco mil e setecentos e sessenta reais) totalizando o valor total do presente aditivo de R$ 69.120,00 (sessenta e nove mil, cento e vinte reais).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
Nº123/2021	12 meses	R$ 5.760,00	R$ 69.120,00

3. CLAUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

02.03-Secretaria de Saúde

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.0000- Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa jurídica.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançada pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 17 de novembro de 2022.