PORTARIA N. 683, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

Considerando o Processo Seletivo Publico nº 001/2022 e que teve seu resultado final devidamente homologado pelo Decreto 1.031 de 24 de Setembro de 2022;

Considerando a necessidade de nomeação de servidores públicos municipais para suprirem as vagas necessárias ao atendimento e funcionamento do serviço publico municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. JAIRO ALVES DOS REIS, brasileiro, Casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 1232468-0, emitido por SJ/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 891.217.911-04, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS – 40 HORAS/SEMANAIS, área de abrangência UBS RURAL – ACS ZONA RURAL – ÁREA 05 – MACUCO, tendo sido aprovado no Processo Seletivo Publico nº 001/2022 e convocado pelo Decreto de Convocação nº 1.037 de 19 de outubro de 2022 e será lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 21 de novembro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal