PORTARIA Nº 169/2022

DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SEGUNDO A LEI 796/2018 DO DIA 09 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

CONSIDERANDO: A Lei de Gestão Democrática da Educação Básica nº 446/2006;

CONSIDERANDO: A Lei Complementar nº 604/2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira – MT,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas para o ano letivo de 2023, de acordo com a Lei nº 796/2018 do dia 09 de março de 2018 e comissão do Processo de Seleção para designação de Professores para o exercício da função de Diretor Escolar conforme decreto nº 2270/2022 de 03 de outubro de 2022.

REPRESENTAÇÃO	NOME
Secretaria Municipal de Educação	Karla Regina Prolo
Profissionais da Educação ou do Sindicato	Antonizete Pereira da Silva
Pais e Alunos	Divina Cristiane Ribeiro de Souza
Conselho Municipal de Educação	Mauro Machado dos Santos
Diretores das Escolas Municipais da Rede Urbana	Maria da Conceição Nunes de Souza

Art. 2º. Deverão ser lavradas em ata todas as sessões públicas e reuniões da Comissão de trabalho.

Art. 3º. O processo de atribuição de cargo classe/aula do ano letivo escolar de 2022 será de responsabilidade da comissão aqui constituído até o final do referido ano.

Art. 4º. Aplicar-se-á está em todas as Unidades Escolares Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal