(QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MECANICO DE VEICULOS PESADOS E MAQUINAS, EMPOSSADO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2016, DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE N° 001/2015 O SR° ROBERTO ALVES MACIEL).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar o servidor, Sr° Roberto Alves Maciel, Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº. 11582056 SSP/MT e CPF. Nº. 869.701.438-72, Concursado no cargo de Mecanico de Veiculos Pesados e Maquinas , no Concurso Publico Municipal 001/2015, classificado na 2ª colocação, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras, para exercer suas funções na Oficina Mecanica Municipal, com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com a Lei Complementar n. 045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a LeiComplementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 15 de Janeiro de 2016.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 22 de Janeiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL