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Pref. Juruena

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2022

PROCESSO DE LICITAÇÃO: N.º 258/2022

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS: N.º 063/2022

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeito Municipal Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve registrar os preços da empresa 3M COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 04.347.124/0001-07 , neste ato representada legalmente pelo Sra. EDILEIA ARAUJO ALMEIDA MACEDO , portador do CPF de n° 007.364.371.85 e RG: 1589481-9-SSP-MT, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Materiais Elétricos para Manutenção da Iluminação Pública, para atender as necessidades dessa Municipalidade, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo no Edital, pelo período de 12 (doze) meses.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial, com início em 21/11/2022 e término em 21/11/2023.

3. DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Juruena, através da Superintendência de Aquisição, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

IT

PRODUTOS

UND

QNT

MARCA

VL.UNIT(R$)

VL.TOTAL(R$)

1

ALICATE UNIVERSAL “8” ELETRICISTA COM PRENSA CABO

UND

30,00

TRAMONTINA

R$ 129,88

R$ 3.896,40

2

BASE - PARA RLE 220V X 1000W

UND

4000,00

ILUMATIC

R$ 11,95

R$ 47.800,00

3

BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO – 3 METROS 48MM ESPESURA 2,00MM S/ SAPATA

UND

3000,00

M3

R$ 184,50

R$ 553.500,00

4

BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO – 2 METROS 48MM ESPESURA 2,00MM C/ SAPATA

UND

3500,00

M3

R$ 144,50

R$ 505.750,00

4

BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO – 3 METROS 48MM ESPESURA 2,00MM C/ SAPATA

UND

3000,00

M3

R$ 224,11

R$ 672.330,00

5

CABO ELETRICO DUPLO - PP 2X2,5MM 100V

M

6000,00

CORFIO

R$ 8,95

R$ 53.700,00

6

CABO ELETRICO DUPLO - PP 3X2,5MM 100V

M

6000,00

CORFIO

R$ 11,98

R$ 71.880,00

7

CABO FLEXIVEL DUPLA ISOLAÇÃO - FLEXIVEL 10MM 1KV

M

20000,00

CORFIO

R$ 13,88

R$ 277.600,00

8

CABO FLEXIVEL DUPLA ISOLAÇÃO - FLEXIVEL 16MM 1KV

M

6000,00

CORFIO

R$ 20,65

R$ 123.900,00

9

CABO QUADRIPLEX – ALUMINIO 10MM 3 FASE + 1 NEUTRO

M

3000,00

CORFIO

R$ 11,95

R$ 35.850,00

9

CABO QUADRIPLEX – ALUMINIO 16MM 3 FASE + 1 NEUTRO

M

5000,00

CORFIO

R$ 14,95

R$ 74.750,00

10

CABO TRIPLEX – ALUMINIO 16MM 2 FASE + 1 NEUTRO

M

4000,00

CORFIO

R$ 10,59

R$ 42.360,00

10

CABO TRIPLEX – ALUMINIO 10MM 2 FASE + 1 NEUTRO

M

8000,00

CORFIO

R$ 6,99

R$ 55.920,00

11

CABO - FLEXIVEL 1,5MM 750V

M

4000,00

CORFIO

R$ 1,88

R$ 7.520,00

12

CABO - FLEXIVEL 2,5MM 750V

M

20000,00

CORFIO

R$ 2,59

R$ 51.800,00

13

CABO - FLEXIVEL 4,0MM 750V

M

3000,00

CORFIO

R$ 4,86

R$ 14.580,00

14

CABO - FLEXIVEL 6,0MM 750V

M

1000,00

CORFIO

R$ 7,58

R$ 7.580,00

15

CABO - FLEXIVEL 10,0MM 750V

M

1000,00

FOCUS

R$ 13,53

R$ 13.530,00

16

CAPACETE – ELETRICISTA ABA TOTAL

UND

20,00

GENERIC

R$ 109,95

R$ 2.199,00

17

OCULOS - ELETRICISTA VISUALIZAÇAO LASER

UND

20,00

SERVERQ

R$ 94,60

R$ 1.892,00

18

CINTO - PARAQUEDISTA ELETRICISTA ISOLADO

UND

20,00

SUMPOLL

R$ 995,60

R$ 19.912,00

19

CALÇA - ANTICHAMA ELETRECISTA P,M,G

UND

20,00

SUMPOLL

R$ 359,60

R$ 7.192,00

20

JALECO - ANTICHAMA ELETRECISTA P,M,G

UND

20,00

ORION

R$ 359,60

R$ 7.192,00

21

LUVA - BORRACHA ISOLAÇÃO 20KV

PAR

10,00

ORION

R$ 994,60

R$ 9.946,00

22

LUVA - BORRACHA ISOLAÇÃO 10KV

PAR

10,00

SERVEQ

R$ 631,88

R$ 6.318,80

23

LUVA - COBERTURA VAQUETA

PAR

30,00

TATICA

R$ 64,30

R$ 1.929,00

24

LANTERNA - RECARREGAVEL CABEÇA

UND

50,00

BELZER

R$ 194,62

R$ 9.731,00

25

CHAVE DE FENDA – ISOALADA 1/4X 6

UND

24,00

BELZER

R$ 28,85

R$ 692,40

26

CHAVE DE FENDA – ISOALADA 5/16X 6

UND

18,00

BELZER

R$ 34,94

R$ 628,92

27

CHAVE DE FENDA – ISOALADA 3/8X 6

UND

30,00

BELZER

R$ 39,55

R$ 1.186,50

28

CHAVE DE PHILIPS – ISOALADA 1/4X 6

UND

20,00

BELZER

R$ 28,85

R$ 577,00

29

CHAVE DE PHILIPS – ISOALADA 5/16X 6

UND

20,00

BELZER

R$ 34,94

R$ 698,80

30

CHAVE DE PHILIPS – ISOALADA 3/8X 6

UND

30,00

BELZER

R$ 39,55

R$ 1.186,50

31

CONECTOR - PERFURANTE TIPO CDP 70

UND

15000,00

INTELLI

R$ 13,95

R$ 209.250,00

32

CONECTOR - PERFURANTE TIPO CDP 95

UND

5000,00

INTELLI

R$ 29,88

R$ 149.400,00

33

CONECTOR - PERFURANTE TIPO CDP 120

UND

1500,00

INTELLI

R$ 38,95

R$ 58.425,00

34

FITA ISOLANTE – 750V 19mm X 20m.

UND

500,00

PRYSMIAN

R$ 9,95

R$ 4.975,00

35

LÂMPADA – LED, BULBO POTENCIA 20W

UND

600,00

EMPALUX

R$ 22,80

R$ 13.680,00

36

LÂMPADA – LED, BULBO POTENCIA : 30W

UND

800,00

EMPALUX

R$ 39,55

R$ 31.640,00

37

LÂMPADA – LED, BULBO POTENCIA : 40W

UND

800,00

EMPALUX

R$ 51,11

R$ 40.888,00

38

LÂMPADA – LED, BULBO POTENCIA 50W

UND

1000,00

EMPALUX

R$ 64,90

R$ 64.900,00

39

LAMPADA – VAPOR METALICO 220V 150W. E-40

UND

6000,00

DEMAPE

R$ 39,95

R$ 239.700,00

40

LAMPADA – VAPOR METALICO 220V 250W. E-40

UND

2000,00

DEMAPE

R$ 48,94

R$ 97.880,00

41

LAMPADA – VAPOR METALICO 220V 400W. E-40

UND

800,00

DEMAPE

R$ 54,11

R$ 43.288,00

42

PARAFUSO – MAQUINA GALVANIZADO, 16 X 5/8”, 200mm.

UND

1000,00

OLIVO

R$ 14,35

R$ 14.350,00

43

PARAFUSO – MAQUINA GALVANIZADO, 16 X 5/8”, 250mm.

UND

4000,00

OLIVO

R$ 17,92

R$ 71.680,00

44

PARAFUSO – MAQUINA GALVANIZADO, 16 X 5/8”, 300mm.

UND

1000,00

OLIVO

R$ 20,95

R$ 20.950,00

45

RACK – 1 ELEMENTO COMPLETO COM ROLDANA

CJ

600,00

OLIVO

R$ 38,50

R$ 23.100,00

46

REATOR – METALICO EXTERNO 220V 150W.

UND

2600,00

DEMAPE

R$ 139,85

R$ 363.610,00

47

REATOR – METALICO EXTERNO 220V 250W.

UND

1500,00

DEMAPE

R$ 144,95

R$ 217.425,00

48

REATOR – METALICO EXTERNO 220V 400W.

UND

600,00

DEMAPE

R$ 184,11

R$ 110.466,00

49

ALCATE - AMPERIMETRO DIGITAL MODELO MINIPA CAT III ET3166-A

UND

6,00

MINIPA

R$ 688,32

R$ 4.129,92

50

LAMPADA - BULBO/LUMINARIA 65W ILUMINAÇAO PUBLICA C/ INMETRO

UND

3900,00

ALLED

R$ 239,90

R$ 935.610,00

51

LAMPADA - BULBO/LUMIINARIA 80W ILUMINAÇAO PUBLICA C/ INMETRO

UND

2200,00

ALLED

R$ 264,90

R$ 582.780,00

52

ARRUELA - QUADRADA 38X38X3MM

UND

4000,00

OLIVIO

R$ 1,95

R$ 7.800,00

53

CINTA - GALVANIZADA 150MM C/PARAFUSOS

PAR

100,00

OLIVIO

R$ 38,90

R$ 3.890,00

54

CINTA - GALVANIZADA 180MM C/PARAFUSOS

PAR

120,00

OLIVIO

R$ 46,35

R$ 5.562,00

55

CINTA - GALVANIZADA 220MM C/PARAFUSOS

PAR

130,00

OLIVIO

R$ 51,55

R$ 6.701,50

56

CINTA - GALVANIZADA 250MM C/PARAFUSOS

PAR

160,00

OLIVIO

R$ 52,88

R$ 8.460,80

57

ESCADA - FIBRA EXTENSIVA 7,20M

UND

12,00

SINTESE

R$ 1.491,00

R$ 17.892,00

58

ESCADA - FIBRA EXTENSIVA 12,00M

UND

5,00

SINTESE

R$ 2.980,00

R$ 14.900,00

59

ESCADA - ALUMINIO RESIDENCIAL 7 DEGRAUS

UND

6,00

BOTAFOGO

R$ 388,00

R$ 2.328,00

60

ESCADA - ALUMINIO 3X1 10X2 DEGRAUS

UND

6,00

BOTAFOGO

R$ 1.195,00

R$ 7.170,00

61

ESCADA - ALUMINIO 3X1 15X2 DEGRAUS

UND

3,00

BOTAFOGO

R$ 2.094,60

R$ 6.283,80

62

REFLETOR - LED MODULAR 50W

UND

60,00

ALLED

R$ 123,50

R$ 7.410,00

63

REFLETOR - LED MODULAR 100W

UND

100,00

ALLED

R$ 267,85

R$ 26.785,00

64

REFLETOR - LED MODULAR 200W

UND

50,00

ALLED

R$ 494,50

R$ 24.725,00

65

REFLETOR - LED MODULAR 400W

UND

80,00

ALLED

R$ 1.231,40

R$ 98.512,00

66

REFLETOR - LED MODULAR 500W

UND

40,00

ALLED

R$ 1.485,34

R$ 59.413,60

67

REFLETOR - LED MODULAR 1000W

UND

60,00

ALLED

R$ 2.120,00

R$ 127.200,00

67

REFLETOR - LED MODULAR 2000W

UND

80,00

ALLED

R$ 6.950,30

R$ 556.024,00

68

CAIXA - PASSAGEM CONCRETO 40X40 COM TAMPA

UND

200,00

M3

R$ 225,31

R$ 45.062,00

69

HASTE - ATERRAMENTO 240 X 5/8

UND

300,00

OLIVIO

R$ 69,50

R$ 20.850,00

70

GRAMPO - HASTE DE ANTERRAMENTO 5/8

UND

300,00

OLIVIO

R$ 16,94

R$ 5.082,00

71

MANGUEIRA - CORRUGADA 1.1/2

M

5000,00

PLASTBRAS

R$ 5,88

R$ 29.400,00

72

MANGUEIRA - CORRUGADA 2

M

1500,00

PLASTBRAS

R$ 7,15

R$ 10.725,00

73

CABO - COBRE NU 16MM

M

300,00

PLASTBRAS

R$ 19,95

R$ 5.985,00

74

POSTE - ILUMINACAO ENGASTADO GALVANIZADO 10M

UND

300,00

M3

R$ 2.480,55

R$ 744.165,00

75

RELE – FOTOCELULA TIPO MAGUINETICO MOD.RM74

UND

6000,00

ILUMATIC

R$ 34,95

R$ 209.700,00

76

BOCAL - PORCELANA PARA LUMINARIA PUBLICA E-40

UND

500,00

DECORLUX

R$ 16,90

R$ 8.450,00

77

CONTATOR - TRIFASICO 25A 220V

UND

30,00

WEG

R$ 177,30

R$ 5.319,00

78

CONTATOR - TRIFASICO 32A 220V

UND

50,00

WEG

R$ 269,90

R$ 13.495,00

79

CONTATOR - TRIFASICO 40A 220V

UND

40,00

WEG

R$ 369,80

R$ 14.792,00

80

CONTATOR - TRIFASICO 50A 220V

UND

60,00

WEG

R$ 446,68

R$ 26.800,80

81

CONTATOR - TRIFASICO 65A 220V

UND

50,00

WEG

R$ 697,11

R$ 34.855,50

82

CONTATOR - TRIFASICO 80A 220V

UND

30,00

WEG

R$ 1.071,40

R$ 32.142,00

83

CONTATOR - TRIFASICO 95A 220V

UND

40,00

WEG

R$ 1.395,11

R$ 55.804,40

84

BOCAL - PORCELANA PARA LUMINARIA PUBLICA E-27 DO TIPO REFORCADO PARA LUMINARIA PUBLICA

UND

500,00

DECORLUX

R$ 7,88

R$ 3.940,00

85

FOCALIZADOR - ALUMINIO PARA SOQUETE PORCELANA

UND

500,00

INTELLI

R$ 14,15

R$ 7.075,00

86

FITA - AUTOFUSÃO 19MMX10M – CLASSE DE TEMPERATURA 90OC

UND

200,00

M3

R$ 39,51

R$ 7.902,00

87

LUMINÁRIA - PÚBLICA ABERTA E-40 400W CORPO EM ALUMÍNIO ANODIZADO,

UND

1000,00

ALLED

R$ 119,30

R$ 119.300,00

88

PROJETOR - FECHADO, COM REFLETOR E-40 PARA LÂMPADAS DE 250W – FABRICANTE RCM MODELO RI 250 OU SIMILAR

UND

20,00

OLIVO

R$ 89,60

R$ 1.792,00

89

PROJETOR - FECHADO, COM REFLETOR E-40 PARA LÂMPADAS DE 400W – FABRICANTE RCM MODELO RI 250 OU SIMILAR

UND

20,00

OLIVO

R$ 119,00

R$ 2.380,00

90

PROJETOR - FECHADO, COM REFLETOR E-40 PARA LÂMPADAS DE 1000W – FABRICANTE RCM MODELO RI 250 OU SIMILAR

UND

10,00

OLIVO

R$ 494,00

R$ 4.940,00

91

VARA - MANOBRA 5 ELEMETOS COM BOLSA ( 01 - PUNHO, 03 - INTERMEDIARIO, 01 - SUPERIOR, CABEÇOTE) PARA TENSAO DE ATE 400KV ..

UND

5,00

FESP

R$ 1.690,85

R$ 8.454,25

92

PROTETOR - SURTO PARA LUMINARIA LED 10KA

2000,00

CLAMER

R$ 65,90

R$ 131.800,00

93

KIT MARTELE PERFURADOR ROMPEDOR 220V INFORMAÇÕES TÉCNICAS POTÊNCIA: 800W; ROTAÇÃO: 0 A 1.150 RPM; IMPACTO: 0 A 5.500 IPM; CAPACIDADE DE PERFURAÇÃO: - AÇO 13 MM;- MADEIRA 30 MM;- CONCRETO 26 MM; PESO: 2,6 KG. ITENS INCLUSOS: 1 MARTELETE PERFURADOR E ROMPEDOR T; 1 EMPUNHADURA LATERAL; 1 GUIA DE PROFUNDIDADE; 1 MALETA. 1- JOGO DE BROCAS 1 - MANDRIL IGUAL OU SIMILAR AS MARCAS BOSCH,DEWALT OU MAKITA APRESENTAR CATALOGO TECNICO COM AS MESMAS ESPECIFICAÇOES DO TERMO DE REFERENCIA

UND

6,00

DEWALT

R$ 1.790,00

R$ 10.740,00

94

FURADEIRA PARAFUSADEIRA 2 BATERIAS 20V 4AH BIV FURADEIRA PARAFUSADEIRA 20V MAX * XR® BRUSHLESS LITHIUM ION 3 VELOCIDADE HAMMERDRILL (TOOL SOLO) ESPECIFICAÇÕES TIPO DE BATERIA ÍON DE LÍTIO CHUCK SIZE 1/2 “CHUCK TIPO METAL RATCHETING CONFIGURAÇÕES DA EMBREAGEM 11KIT BOX NONE MAX POWER 820 UWO SEM VELOCIDADE DE CARGA 0-450 / 0-1,300 / 0-2,000 RPM # DE CONFIGURAÇÕES DE VELOCIDADE 3 TIPOS DE FERRAMENTA ELÉTRICA SEM FIO SISTEMA 20V MAX *UNIDADES WATTS OUT 820 DCD996 – 20V MAX * XR ION DE LÍTIO SEM ESCOVA DE 3 VELOCIDADES HAMMERDRILL GANCHO DE CINTO 2 BATERIAS 4AH XR CARREGADOR DCB107 BIVOLT IGUAL OU SIMILAR AS MARCAS BOSCH,DEWALT OU MAKITA APRESENTAR CATALOGO TECNICO COM AS MESMAS ESPECIFICAÇOES DO TERMO DE REFERENCIA

UND

6,00

DEALT

R$ 2.900,00

R$ 17.400,00

95

ARAME - GALVANIZADO 16AWG

UND

30,00

BELGO

R$ 34,50

R$ 1.035,00

96

ARAME - GALVANIZADO 18AWG

UND

30,00

BELGO

R$ 34,50

R$ 1.035,00

97

FITA - AÇO LISA 19X04X25M

UND

40,00

VONDER

R$ 199,50

R$ 7.980,00

98

MAQUINA - CATRACA ERIBAND CINTAR FIRTA AÇO INOX POSTE

UND

6,00

VONDER

R$ 1.494,55

R$ 8.967,30

99

FECHO - AÇO INOX 30X4X3M

UND

1000,00

VONDER

R$ 3,35

R$ 3.350,00

100

ALÇA - PRE FORMADA CABO 10MM², CONFORME NORMA DA ENERGISA.

UND

30,00

PLP

R$ 5,95

R$ 178,50

101

ALÇA - PRE FORMADA CABO 16MM², CONFORME NORMA DA ENERGISA.

UND

30,00

PLP

R$ 6,64

R$ 199,20

102

ALÇA - PRE FORMADA CABO 25MM², CONFORME NORMA DA ENERGISA.

UND

30,00

PLP

R$ 5,95

R$ 178,50

103

ALÇA - PRE FORMADA CABO 35MM², CONFORME NORMA DA ENERGISA.

UND

30,00

PLP

R$ 6,64

R$ 199,20

104

CONECTOR - CUNHA TIPO VII

UND

50,00

INTELLI

R$ 14,84

R$ 742,00

105

CONECTOR - CUNHA TIPO IV

UND

50,00

INTELLI

R$ 15,82

R$ 791,00

106

CONECTOR - CUNHA TIPO II

UND

50,00

INTELLI

R$ 11,85

R$ 592,50

107

PARAFUSO - PARA CINTA POSTE CIRCULAR COM PORCA 5X8X70MM, GALVANIZADO

UND

1000,00

OLIVO

R$ 9,08

R$ 9.080,00

108

LOCAÇAO DE CAMINHAO CESTO AEREO ALCANCE 15M OLEO POR CONTA DA CONTRATADA LIVRE DE MOTORRISTA

MÊS

12,00

3M/SERV

R$ 22.890,00

R$ 274.680,00

109

BRAÇO ORNAMENTAL - TIPO ASA,BORBOLETA OU COM ALETA PRODUZIDO EM TUBO DE AÇO SAE 1010/1020, NORMATIZADOS CONFORME NBR-14744. COM DIAMENTRO DE 60,30MM ESPESSURA DE 3,00MM COMPRIMENTO DE PROJEÇÃO HORIZONTAL 4 (QUATRO ) METROS CURVA COM ANGULO DE 115º ORNAMENTADA COM CHAPA DE 2,00MM ARDNO TOTAL SOBRE O TUBO COM SAPATA MEDIDA 600MMX 80MMX3MM ,OUTRA PARTE COM ANGULO DE 5º GALVANIZAÇAO A FOGO E PINTUURA ELETROSTATICA NA COR AZUL E AMARELA NÃO PODENDO SER FORNECIDO NO TUBO ELETROLITICO DEVERA OBEDECER A NORMA FABRICAÇÃO CONFORME MODELO E ESPIFICAÇÕES ENCAMINHADA DO SETOR RESPONSAVEL. ENGASTADO A FOGO E PINTADO CONFORME CORES INFORMADAS.

UND

600,00

OLIVO

R$ 594,80

R$ 356.880,00

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Juruena, de acordo com as especificações do edital, no prazo de 02 (dois)

dias úteis, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas; 5.2. Os itens deverão ser entregues no município de Juruena ou local pré determinado, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 5.3. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta; 5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho; 5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; 5.6. A falta de quaisquer produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso no fornecimento do objeto deste edital, e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas; 5.7. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e Obras no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes; 5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura; 5.10. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; 5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite serem resultantes de acordo entre as partes; 5.12. Fornecer os produtos, conforme estipulado no edital e de acordo com a proposta apresentada.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do objeto; 6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta ata; 6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos nesta ata; 6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a entrega do objeto; 6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração. 7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item entregue. 7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas. 7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento. 7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços; 8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos contribuições fiscais e parafiscais), transporte, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas no edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma. 8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilações de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito, ou fato príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual). 8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo. 8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações. 8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis. 8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação, visando estabelecer igual oportunidade de negociação. 8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido, poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou cancelamento de seu registro. 8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas a data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabela oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido. 8.10. Preliminarmente, o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originalmente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço Máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade. 8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas. 8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item poderá o Gestor da Ata proceder nova licitação para aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações: a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata de Registro de Preços; b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro; d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; e) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata . 9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas no Edital. 9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item. 9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93; 10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Juruena/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b; 10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93: a) Advertência por escrito b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos; d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002; 10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Juruena, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo; 10.5. Serão publicadas no Diário Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi: 2007 – Fundo Municipal de Iluminação Pública

52- 03.001.25.752.0020.2007.339030000000 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam ainda às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

14. DO FORO

14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Cotriguaçu/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando duas vias para a CONTRATANTE, e uma via para a CONTRATADA, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Juruena – MT, ... de .......... de 2022. __________________________________ MANOEL GONTIJO DE CARVALHO PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

______________________________________ CONTRATADA TESTEMUNHAS:

1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF:

ANEXO IX

MINUTA DO CONTRATO

PROCESSO DE LICITAÇÃO: N.º ______/______

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS: N.º _____/______

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeito Municipal Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve registrar os preços da empresa .................. CNPJ: ....................... , neste ato representada legalmente pelo Sr. ............, portador do CPF de n° ............ e RG: ..................., nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Materiais Elétricos para Manutenção da Iluminação Pública, para atender as necessidades dessa Municipalidade, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo no Edital, pelo período de 12 (doze) meses.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial, com início em ..../..../2022 e término em ..../..../2023.

3. DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Juruena, através da Superintendência de Aquisição, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT

MARCA

VALOR

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Juruena, de acordo com as especificações do edital, no prazo de 02 (dois)

dias úteis, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas; 5.2. Os itens deverão ser entregues no município de Juruena ou local pré determinado, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 5.3. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta; 5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho; 5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; 5.6. A falta de quaisquer produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso no fornecimento do objeto deste edital, e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas; 5.7. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e Obras no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes; 5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura; 5.10. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; 5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite serem resultantes de acordo entre as partes; 5.12. Fornecer os produtos, conforme estipulado no edital e de acordo com a proposta apresentada.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do objeto; 6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta ata; 6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos nesta ata; 6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a entrega do objeto; 6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração. 7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item entregue. 7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas. 7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento. 7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços; 8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos contribuições fiscais e parafiscais), transporte, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas no edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma. 8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilações de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito, ou fato príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual). 8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo. 8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações. 8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis. 8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação, visando estabelecer igual oportunidade de negociação. 8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido, poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou cancelamento de seu registro. 8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas a data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabela oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido. 8.10. Preliminarmente, o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originalmente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço Máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade. 8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas. 8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item poderá o Gestor da Ata proceder nova licitação para aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações: a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata de Registro de Preços; b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro; d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; e) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata . 9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas no Edital. 9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item. 9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93; 10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Juruena/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b; 10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93: a) Advertência por escrito b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos; d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002; 10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Juruena, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo; 10.5. Serão publicadas no Diário Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi: 2007 – Fundo Municipal de Iluminação Pública

52- 03.001.25.752.0020.2007.339030000000 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam ainda às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

14. DO FORO

14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Cotriguaçu/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando duas vias para a CONTRATANTE, e uma via para a CONTRATADA, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Juruena – MT, ... de .......... de 2022. __________________________________ MANOEL GONTIJO DE CARVALHO PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

______________________________________ 3M COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 04.347.124/0001-07

TESTEMUNHAS:

1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: