NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear o Senhor FABIANO SOUSA DE CASTRO, portador da Cédula de Identidade RG nº 12114448 SSP/MT e CPF nº. 943.579.351-72, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 175, de 05 de Agosto de 2022.

Juruena/MT, 17 de Novembro de 2.022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena