DECRETO Nº 048 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança pública e epidemiológica;

CONSIDERANDO o considerável aumento do número de casos positivos para a COVID 19 entre os servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO o monitoramento da evolução da COVID-19 no Município, a ascensão exponencial da curva de contaminados;

DECRETA:

DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS APLICADAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL

Artigo 1º - Nos dias 23 e 24 de Novembro de 2022, fica suspenso o atendimento ao público no âmbito do Paço Municipal, funcionando exclusivamente, os serviços administrativos internos, cuja organização fica a cargo da chefia imediata de cada setor.

§ 1º – Na Secretaria Municipal de Fazenda será mantido somente o Setor de Tributos e na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, o departamento de protocolo, para atendimento ao público, devendo o restante do trabalho ser mantido na forma caput do artigo.

§2º - Fica autorizada a manutenção da agenda do Departamento de Licitações e Contratos, visto o caráter essencial dos serviços que serão licitados, permitindo-se a realização de sessões presenciais, as quais deverão obrigatoriamente observar as medidas de biossegurança outrora estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, visando a prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).

Artigo 2º - No dia 25 de Novembro de 2022, fica suspenso o expediente exclusivamente na sede do Paço Municipal para a realização de desinfecção das dependências do prédio, sem prejuízo das atividades que exijam plantão permanente e atividades essenciais.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger/MT, 21 de Novembro de 2022.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal