DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo- MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de São José do Povo, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e

metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c)deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d)homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se

reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração - José Lucas Cadidé Lellis CPF: 013.205.671-26;

II. Secretário Municipal de Finanças e Planejamento - Oldair José Tavares Pereira CPF: 041.886.291-50;

III. Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento - Cleiton Roberto Martins Cerqueira CPF: 018.816.411-12;

IV. Secretário Municipal de Esporte - Gustavo Benedito Medeiros Alves CPF: 019.209.141-70;

V. Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social - Maria Aparecida de Jesus CPF: 878.263.991-49;

VI. Secretário Municipal de Saúde - Jackson Ribeiro da Silva CPF: 353.358.401-10;

VII. Secretário Municipal de Cultural e Turismo – Luzia Micaelli Duarte Lellis CPF: 038.994.411-41;

VIII. Secretário Municipal de Educação- José Adão Batista de Souza CPF: 568.878.411-34;

IX. Secretário Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos – Antonino Correia de Brito Filho CPF: 495.944.511-49;

X. Gerente de Previdência - Erica Dias de Souza CPF: 015.438.561-10;

XI. Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE – Lucas Braguim Pina CPF: 050.853.351-12;

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

São José do Povo-MT, 18 de Novembro de 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal