DECRETO Nº. 4.786/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico a ser Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Tabaporã, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração e Planejamento;

II. Secretário Municipal de Finanças e Orçamento;

III. Secretário Municipal de Saúde;

IV. Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

V. Secretário Municipal de Educação e Cultura;

VI. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

VII. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;

VIII. Secretário Municipal de Desporto e Lazer;

IX. Técnico responsável pelo Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIPORÃ;

X. Técnico responsável pela Tesouraria;

XI. Coordenador do Sistema de Água e Esgoto (SAE);

XII. Controlador Geral do Município (função exclusiva de acompanhamento);

XIII. Contador do Município de Tabaporã.

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 31 de Outubro de 2022.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
Até 28/02/23 Reunião Inicial de Planejamento	A definir	Gabinete do Prefeito
Até 30/05/23 1º reunião de encerramento de quadrimestre	A definir	Gabinete do Prefeito
Até 30/09/23 2º reunião de encerramento de quadrimestre	A definir	Gabinete do Prefeito
Até 30/12/23 3º reunião de encerramento de quadrimestre	A definir	Gabinete do Prefeito