ALTERA O ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 872/2022 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUSCIMEIRA- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de se efetuar adequações ao processo seletivo para escolha de Diretores e Coordenadores Escolares da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Juscimeira-MT.

DECRETA:

Art. 1°. Alterar O artigo 9º do Decreto nº 872/2022 de 13 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9°. O Exercício da função de Diretor Escolar será de 01 (um) ano, com possibilidade a uma única recondução por igual período após passar pelo mesmo processo novamente.

Art. 2°. Os demais Artigos e parágrafos do Decreto nº 872/202, permanecem com sua redação inalterada.

Art. 3°. Este Decreto entrara em vigor na data sua publicação revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, 16 de Novembro de 2022.

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

CLEONICE MOREIRA DOS SANTOS TABOSA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇAO