PROCESSO DE LICITAÇÃO 108/2022 - DISPENSA Nº 15/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA DE LITERATURA INFANTIL COMPOSTA DE 312 VOLUMES DE LIVROS E COLEÇÕES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 02.583.711/0001-42 no valor global de R$ 8.496,00 (oito mil quatrocentos e noventa e seis reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Novo São Joaquim - MT, em 21 de novembro de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal